18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Medida Provisória dos Empregos vai mudar rotina de empresas.

Editada nesta segunda-feira (11/11) pelo governo federal para alavancar a contratação de 4 milhões de pessoas, a Medida Provisória 905/2019, que criou o Programa Verde Amarelo, terá impacto na vida das empresas. De resto, o que se pode aconselhar é que os gestores fiquem atentos à tramitação da matéria no Congresso para evitar surpresas e…

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18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
“Honorário de sucumbência trouxe responsabilidade ao processo do trabalho”.

No última dia 11, a reforma trabalhista completou dois anos de vigência. Seu efeito prático foi a queda acentuada no número de ações. Levantamento mais recente do Tribunal Superior do Trabalho apontava queda em 34%. No mesmo dia, o advogado Luiz Eduardo Amaral de Mendonça, sócio no Focaccia, Amaral e Lamonica Sociedade de Advogados, e o…

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18
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
A tributação da participação nos lucros e a Medida Provisória 905/2019.

Questões relativas à incidência das contribuições previdenciárias sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da atividade empresária (PLR) frequentemente abrem ensejo a discussões. Certo é que essas controvérsias impactam negativamente o bem-estar dos empregados e a economia do país.[i] Com a Constituição de 1988 (artigo 7º, XI, da Constituição Federal), a PLR foi…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que exige padrão estético de funcionários deve ressarcir custos.

Se o empregador impõe um padrão estético para os funcionários seguirem, deve arcar com os custos que isso gera. Com este etendimento, a 8ª da Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados. Para os desembargadores,…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mantém decisão que reconhece responsabilidade de hotel em Brasília de arcar com dívidas de usina.

A Justiça do Trabalho manteve a obrigação do Hotel Express Brasília arcar com as verbas devidas a uma ex-empregada da Usina Jaciara, após reconhecer que a empresa de hotelaria sediada na capital federal integra o grupo econômico do qual a usina no interior de Mato Grosso também faz parte. A decisão é da 1ª Turma…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sexta Câmara nega indenização por danos morais e estéticos a empregada que quebrou um dedo.

A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Foxconn Brasil Indústria e Comércio Ltda., liberando a empresa da condenação de pagar a uma ex-funcionária indenização de R$ 53.196,25 por danos morais e estéticos, além de honorários advocatícios. A condenação tinha sido arbitrada pela 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí por causa de um…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Férias não podem ser concedidas em período no qual o empregado está inapto para o trabalho, decide 5ª Turma.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma loja de departamentos a pagar em dobro a uma ex-empregada um período de férias concedido no momento em que ela estava inapta para o trabalho. Conforme informações do processo, a autora gozou férias de 1º a 30 de setembro de 2016,…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reverte justa causa aplicada a trabalhador de faculdade de BH diagnosticado com esquizofrenia.

O juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, determinou a reversão da dispensa por justa causa aplicada a ex-funcionário de uma faculdade de Belo Horizonte. É que, com base na perícia médica realizada nos autos do processo, o magistrado concluiu que o empregado, à época da dispensa, estava inapto…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG mantém auto de infração para construtora por condição análoga à de escravo.

A Justiça do Trabalho validou o auto de infração lavrado por auditor-fiscal do trabalho após o flagrante de prestação de serviço, em condição análoga à de escravo, em construtora de imóveis residenciais com sede em Belo Horizonte. A decisão foi da Terceira Turma do TRT-MG, que manteve, por unanimidade, a sentença proferida pela 44ª Vara…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Balconista não obtém vínculo com banca de jogo do bicho de Belém (PA).

A ilicitude da atividade impede o reconhecimento da relação de emprego. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma banca de jogo do bicho de Belém (PA). Segundo a jurisprudência do TST, como a atividade constitui contravenção penal, a relação…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Confecção é condenada por exigir atestado de bons antecedentes de auxiliar.

A atividade não exige grau de confiança que justifique a exigência. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sigma Costura Ltda., de Maracanaú (CE), ao pagamento de indenização a uma auxiliar de almoxarifado por ter exigido a apresentação de certidão de antecedentes criminais para a admissão. Para a Turma, a condição imposta…

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18
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo tenta criar de novo o ‘Carf trabalhista’.

MP do Programa Verde-Amarelo traz de volta ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica. A Medida Provisória 905, que cria o programa Verde-Amarelo e promove uma minirreforma na legislação do trabalho, trouxe de volta uma ideia que surgiu e foi derrubada na tramitação da MP da Liberdade Econômica: o…

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