13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Distribuidora que fará obra para atender caminhoneiros tem condenação reduzida no TRT.

Adequações na área de descarregamento é resultado de ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Transporte Terrestre de Rondonópolis. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) reduziu a condenação por danos morais coletivos, imposta à Sendas Distribuidora, por extrapolar o limite máximo de 5 horas para o…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça dá quitação parcial em acordo envolvendo fazenda alvo de fiscalização por condições degradantes.

Um acordo firmado entre um montador de aviário e a fazenda na qual prestava seus serviços irá saldar exclusivamente os pedidos feitos pelo trabalhador ao procurar a Justiça do Trabalho, não dando quitação total do contrato. A decisão de não homologar a conciliação isentando todas as possíveis verbas foi tomada pela juíza Ive Seidel durante…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa indeniza trabalhadora por assédio moral.

Foi comprovada a prática abusiva de palavreado duro e expressões inapropriadas no local de trabalho. A primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou a empresa Brazauto Comércio de Veículos e Pecas LTDA., ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de honorários advocatícios…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Horas trabalhadas após as 5h da manhã devem ser pagas com adicional noturno em caso de prorrogação de jornada, decide 10ª Turma.

A Justiça do Trabalho gaúcha condenou um hospital de Porto Alegre a pagar diferenças relativas a adicional noturno a uma técnica de enfermagem cuja jornada terminava, por vezes, após as 5h da manhã. Mesmo quando a jornada era prorrogada, o hospital pagava o adicional apenas no período das 22h às 5h. Ao analisar o caso…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados.

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados. A decisão foi tomada pelos julgadores Oitava da Turma do TRT de Minas, ao apreciar recurso da trabalhadora. De acordo com o entendimento adotado, as provas demonstraram que a ré impunha padrão estético a ser seguido, e, por essa razão, deve arcar com esse custo. O voto foi…

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13
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar pensão a ex-trabalhador acidentado.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou a Punto Italy Eventos e Alimentos Ltda ao pagamento de pensão vitalícia a trabalhador que se acidentara no cumprimento de sua função de estoquista. A decisão, em segunda instância, foi da 14ª Turma do Tribunal, de relatoria do desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, que também…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Pacote é intervencionista e gera distorção distributiva, dizem especialistas.

Para analista, mérito do programa está no reconhecimento, pelo governo, de problemas na entrada do jovem no mercado de trabalho. O recente pacote de estímulo ao emprego do governo surpreende economistas pelo grau de intervenção imposto ao mercado de trabalho, em contraponto à direção liberal da política econômica até aqui. Especialistas dizem ainda que, do…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Falta de voto de sindicalizado pode dar multa de R$ 100 mil.

Punição aconteceria em caso de deixar de votar em eleição sindical, prevê medida provisória. A medida provisória (MP) do Emprego Verde Amarelo, editada anteontem pelo governo, cria uma multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil para os associados de sindicatos que deixarem de votar nas eleições sindicais sem justa causa. “É um disparate”, disse…

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13
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Dívidas trabalhistas devem ficar mais baratas.

MP prevê que o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E, acrescido de juros da poupança. A redução dos juros relativos às condenações trabalhistas, prevista pela Medida Provisória (MP) nº 905, pode estimular a apresentação de recursos por empresas para adiar os pagamentos e incentivar a aplicação desses recursos no mercado financeiro. Segundo…

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