12
novembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As empresas podem obrigar seus funcionários a tirar férias antes do Natal?

Reforma Trabalhista definiu que as férias não podem começar no período de dois dias que antecedem um feriado. Pergunta ► A empresa na qual trabalho quer autorizar o início de minhas férias na segunda-feira do dia 23/12, ou, na subsequente, no dia 30/12. Ocorre que as datas festivas (natal e ano-novo), entendidas como feriados nacionais, serão…

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12
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Adicional de periculosidade e aparelho de raio-x móvel.

Uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade. É possível afirmar que estamos diante de uma mudança relevante na compreensão jurisprudencial sobre o direto à percepção do adicional de periculosidade decorrente da permanência nos ambientes em que são utilizados os aparelhos denominados raio-X móvel, haja vista o precedente…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT5 reconhece vínculo de emprego entre manicure e salão por ausência de contrato de parceria.

A 1ª Turma do TRT da Bahia reconheceu a existência de vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza pelos critérios de subordinação, onerosidade e pessoalidade, e considerando também que o trabalho era desempenhado de forma não eventual. A decisão, que reformou a sentença da 9ª VT de Salvador, afasta o entendimento…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Entregador de gás usa testemunho de cliente e fotografias com uniforme da empresa para comprovar vínculo de emprego com distribuidora.

Um entregador de gás de Porto Alegre teve reconhecido o vínculo de emprego com a distribuidora para a qual trabalhava. De acordo com o relato do trabalhador, foram mais de dois anos de serviços prestados sem registro na carteira de trabalho. A empresa negou qualquer tipo de relação de trabalho, mas os testemunhos de um…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por falsa imputação de crime a trabalhadora.

Uma trabalhadora injustamente acusada de furtar o aparelho de telefone celular de uma colega de trabalho teve o direito a indenização por danos morais reconhecido por sentença do juiz José Nilton Pandelot, da 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora. Ele condenou a indústria de alimentos a pagar indenização por danos morais, em virtude…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG nega vínculo de emprego a arquiteta que aceitou a condição de sócia.

Julgadores da Quinta Turma do TRT mineiro confirmaram a sentença oriunda da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que julgou improcedente o pedido de vínculo de emprego entre uma arquiteta e empresas do ramo de arquitetura e engenharia. Para o juiz convocado Antônio Neves de Freitas, relator do recurso, os elementos necessários à formação…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assistente financeiro não comprova que dispensa foi motivada por depressão.

ara a 4ª Turma, a patologia não pode ser enquadrada como estigmatizante. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração feito por um assistente financeiro da Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A., de São Paulo (SP), que alegava ter sido dispensado por apresentar quadro de depressão. Para o…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST referenda liminar que mantém tratamento de saúde para pais de empregados da ECT.

O benefício será garantido até o julgamento de recurso da empresa. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho referendou, nesta segunda-feira (11), a liminar para determinar a manutenção do tratamento continuado de pais e mães dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) até o julgamento do recurso de…

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12
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente.

A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., de Porto Alegre (RS), contra a decisão em que fora reconhecido o direito a horas extras a uma operadora de telemarketing com base nos horários de login e logout…

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12
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Pacote do governo muda índice de correção dos débitos trabalhistas.

Alteração deve gerar economia de 37 bilhões em cinco anos para estatais. O pacote de medidas de estímulo ao emprego, anunciado há pouco pelo governo, altera o índice de reajuste de débitos trabalhistas. O novo índice será o IPCA+E juros da poupança. Atualmente, o índice de reajuste dos débitos trabalhistas é o IPCA-E + 12%…

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12
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Tribunais condenam empresas por pagamento habitual de prêmio.

Para Cortes, isenção só vale para premiação por desempenho superior ao esperado. Empresas e poder público têm sido condenados por pagamento de prêmios e abonos, apesar de a reforma trabalhista ter determinado que, mesmo habituais, não devem integrar o salário do trabalhador. Há decisões de alguns dos principais Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), como São…

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