06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assédio moral e a tutela da honra do servidor.

Definições da transgressão, formas de coibição e uma breve reflexão sobre eventual tipificação penal. “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos” Barão de Montesquieu No ano de 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) começou a catalogar casos de assédio moral e sexual no âmbito do Poder Executivo…

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06
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
Contratação pela CLT é incompatível com o serviço público, dizem técnicos.

Para reduzir o gasto com servidores, estimado em R$ 336,6 bilhões, em 2020, o governo pretende editar um pacote de medidas, com profunda reforma administrativa, que inclui desde redução de salário de acesso ao serviço público, à extinção da estabilidade para novos funcionários e até uma contratação futura pelo regime da Consolidação das Leis do…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
A lei da liberdade econômica e seus impactos trabalhistas.

No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores. Portanto, o escopo…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
4ª Turma reconhece vínculo de emprego de trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto.

A 4ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um trabalhador que cumpria pena no regime semiaberto e um minimercado. Os desembargadores entenderam que a regra do §2° do art. 28 da Lei de Execuções Penais, que prevê que o trabalho do preso não está…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz afasta obrigatoriedade de nomeação de concursado em hospital metropolitano de BH.

O juiz Marcos Penido de Oliveira, titular da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, negou o pedido de nomeação de uma candidata aprovada dentro do número de vagas ofertadas em concurso público realizado pelo Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, na capital mineira. Para o juiz, o hospital está enquadrado nas situações excepcionais previstas…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS a Wendel.

O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Club de Regatas Vasco da Gama a integrar as parcelas conhecidas como “luvas” e “bicho” aos salários e a pagar multa de 40% do FGTS ao jogador Wendel Geraldo Maurício…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
O fator humano frente à transformação digital nas empresas.

O futuro é mais tecnológico, mas os avanços de produtividade são resultado da ação das pessoas. Quando o escritor Aldous Huxley, em 1932, no livro “Admirável Mundo Novo” narra a história de uma sociedade futurista, em certo momento, ao falar sobre produtividade ele escreve que “as rodas da máquina têm de girar constantemente, mas não…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
É possível mudar o curso da enxurrada de e-mails no trabalho.

A colunista Pilita Clark fala sobre a vantagem restringir o próprio acesso à caixa de entrada de mensagens. Outro dia, uma amiga me mostrou um e-mail muito estranho que ela acabara de receber. “Obrigado por seu e-mail”, começava o texto. “De forma a ser o mais produtiva possível, só checo e-mails e atendo telefonemas entre…

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06
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Efeitos das mudanças no FGTS.

Proposta de reforma do FGTS beneficia o trabalhador através do aumento da remuneração do fundo e tem potencial reduzir da rotatividade no mercado de trabalho. O desenho de uma intervenção governamental, que visa solucionar um problema econômico e social, tem diversos desafios. Um desses principais desafios corresponde ao equilíbrio da política em prover benefícios às…

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06
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Supremo está dividido sobre contribuição previdenciária no salário-maternidade.

Discussão tributária leva a debates no Plenário sobre a questão de gênero e empoderamento feminino. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) está dividido a respeito da possibilidade de incidir contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade pago durante a licença das mulheres. Na sessão de hoje, quatro ministros votaram para afastar a tributação e três para…

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