05
novembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A polêmica envolvendo o cumprimento da determinação do STF no Tema 1.046.

A sistemática de repercussão geral incorporada pelo Código de Processo Civil traz alguns efeitos paradoxais decorrentes de seu pouco tempo de vigência. Se, por um lado, a novidade desperta curiosidade e estimula as projeções mais otimistas para os efeitos de sua aplicação, por outro lado traz a insegurança típica da falta de experiência no traquejo…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT reconhece legitimidade de sindicato para mover ação e condena Correios pela falta de segurança.

A Empresa Brasileiras de Correios e Telégrafos terá de suspender as atividades do serviço de banco postal da Agência de Água Boa, município situado a 720Km a leste de Cuiabá. A medida foi determinada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) até que a empresa cumpra as exigências de aumentar…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de vigilância que forçava despedida por justa causa de empregados é condenada em R$ 500 mil.

Uma empresa de vigilância foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha por ter despedido vários trabalhadores por justa causa de forma fraudulenta. Foi comprovado que a empresa mandava os empregados aguardarem ordens em casa e depois os convocava como se eles tivessem deliberadamente faltando ao serviço. Imputando fictícias faltas graves aos trabalhadores, a empresa os…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de limpeza reprovada em exame médico admissional não deve ser indenizada.

A Justiça do Trabalho gaúcha isentou um supermercado de indenizar por danos morais e materiais uma auxiliar de limpeza que não passou no exame médico admissional, após uma avaliação cardiológica. A trabalhadora ajuizou a ação alegando que teve dano moral ao ter sua expectativa frustrada. Também afirmou que teve danos materiais, pois deixou o emprego…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que pagou verbas rescisórias a herdeiros é dispensada de ressarcir ex-companheira de empregado falecido.

O juiz Marcelo Moura Ferreira, titular da Vara do Trabalho de Sabará-MG, absolveu uma empresa mineira de transporte de cargas, que atua em vários estados brasileiros, de pagar verbas rescisórias à companheira de um empregado já falecido. O contrato foi rescindido pela morte do trabalhador, mas, depois disso, a mulher teve reconhecida a união estável…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG considera ilícita redução de carga horária de professor não homologada por sindicato.

No caso analisado pela 11ª Turma do TRT de Minas, uma instituição de ensino insistia em que a redução da carga horária de um professor não constituía alteração ilícita do contrato de trabalho. No entanto, a alegação foi rejeitada pelos julgadores, que decidiram negar provimento ao recurso e manter a sentença oriunda da 2ª Vara…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato pode ajuizar ação sobre horas extras de bancários.

Para a 3ª Turma, a legitimação processual do sindicato é ampla e irrestrita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade processual do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Vale do Paranhana (RS) para requerer horas extras em nome da categoria que representa. Com isso, determinou o retorno do processo à…

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05
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Incentivo ao emprego segue modelo tentado em 12 países.

Validade do programa divide especialistas em mercado de trabalho. O programa de incentivo ao emprego para jovens e pessoas acima de 55 anos que deverá ser anunciado pelo governo nesta semana encontra semelhança com medidas adotadas em ao menos 12 países, aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Para defensores do modelo, o…

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05
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo propõe acabar com direito a férias de dois meses para magistrados e licença de servidores.

O governo quer acabar com a regra que hoje permite que juízes tirem férias de dois meses . A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem ao Congresso. O objetivo da equipe econômica é reduzir pontos que são considerados privilégios e uniformizar as regras para funcionários de todos…

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05
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho aceita defesa de sócios antes do bloqueio de bens.

Tribunais aplicam aos casos o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Sócios e administradores de empresas condenadas em ações trabalhistas têm conseguido impedir o bloqueio de bens e valores em contas bancárias até que a Justiça decida se são realmente responsáveis pelas dívidas. A possibilidade de uma espécie de defesa prévia está prevista no Código…

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