01
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
​​​​​​​Irrecorribilidade de acordo homologado judicialmente.

Dispõe o artigo 831 da Consolidação das Leis do Trabalho que a decisão judicial que homologa acordo tem natureza de sentença irrecorrível. Com efeito, assim dispõe o texto legal: “Art. 831 – A decisão será proferida depois de rejeitada pelas partes a proposta de conciliação. Parágrafo único. No caso de conciliação, o termo que for…

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01
novembro
2019
Clipping, Doutrina,
A participação do sindicato para a validade do PLR.

Posicionamento é oscilante, mas recente precedente da Câmara Superior demonstra restrição na interpretação de regras. A Constituição Federal de 1988, tendo por base valores tais como a dignidade da pessoa humana, estabelece o Plano de “Participação nos Lucros e Resultados” – PLR como direito do trabalhador, visando à melhoria de sua condição social, nos seguintes…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança.

A Decisão é da juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco ao negar pedido de trabalhador que moveu ação contra o Banco Votorantim. Subordinação a diretor de banco não descaracteriza cargo de confiança. Assim entendeu a juíza do Trabalho Luciana Carla Corrêa Bertocco, da 10ª vara de SP, ao negar pedido de trabalhador que moveu…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem responsabilidade objetiva por doença ocupacional.

O juiz condenou a empresa a pagar R$ 4 mil de danos morais e R$ 947 de danos materiais, além de honorários periciais e advocatícios. Com base no princípio do poluidor pagador e em decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Ramon Magalhães Silva, da 17ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a responsabilidade objetiva…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pleno do TRT6 considera que aposentadoria é impenhorável.

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) decidiu que os valores originários de aposentadoria não podem ser penhorados para pagamento de uma questão trabalhista. A decisão foi tomada no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo réu da ação trabalhista originária, contra a determinação da Vara do Trabalho. A unidade…

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01
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Vinte anos do decreto, incluir é desafio para pessoa com deficiência.

Recrutadores têm dificuldade para encontrar profissionais e companhias para desenvolvê-los. Avançou, mas poderia estar melhor. Essa é a principal análise que empregadores, especialistas em recursos humanos e executivos fazem ao examinar os impactos, no mercado de trabalho, dos vinte anos do decreto que criou a política nacional para a integração da pessoa com deficiência (PCD)….

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01
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Tribunais condenam empresas por discriminação religiosa.

Decisões garantem o pagamento de indenização por danos morais a trabalhadores. Evangélico, católico, judeu ou umbandista. Seja qual for a orientação religiosa do funcionário, as empresas devem zelar para que não ocorram atos de discriminação no ambiente de trabalho. Caso contrário, podem ser condenadas ao pagamento de danos morais. Processos sobre o tema estão cada…

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01
novembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Governo busca acelerar processos de privatização.

A equipe econômica estuda enviar um projeto de lei para acelerar as privatizações de estatais. A ideia, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, é conseguir aval antecipado do Congresso para vender uma lista de empresas. O objetivo é ganhar de seis a oito meses num processo que hoje leva em média dois anos. O projeto de lei…

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01
novembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo estuda contratar novos servidores públicos pelo regime da CLT.

Objetivo é que apenas após um prazo, que pode ser de 10 anos, os novos funcionários públicos tenham estabilidade no cargo; medida deve fazer parte de pacote de reformas para diminuir gastos com pessoal e flexibilizar Orçamento. O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente…

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