31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
11ª Turma nega vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de transporte.

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou vínculo de emprego entre um motorista e um aplicativo de transporte privado que funciona nas dependências do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre. A decisão confirmou sentença do juiz Gustavo Jaques, da 12ª Vara do Trabalho da Capital. Conforme informações do processo,…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora despedida por justa causa tem direito a 13º e férias proporcionais, decide 1ª Turma.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região garantiu a uma ex-empregada de um frigorífico o direito de receber o 13º salário e as férias proporcionais, mesmo que tenha sido despedida por justa causa. A decisão reforma, no aspecto, sentença do juízo do Posto Avançado de São Sebastião do Caí. No recurso…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta exigência de juntada de planilha contábil no ajuizamento de ação.

Para a SDI-2, a medida impede injustificadamente o acesso à Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a exigência de que um empregado da Marcelino Construção e Administração Ltda., de Joinville (SC), juntasse à reclamação trabalhista um laudo pericial contábil. Ao acolher o mandado de segurança…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Em recuperação judicial, UTC não precisará efetuar depósito recursal.

A isenção está prevista na Reforma Trabalhista. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito da UTC Engenharia S.A. de não efetuar o depósito recursal, por estar em recuperação judicial. Com isso, a empresa deverá ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), em reclamação trabalhista…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Notificação enviada para endereço incorreto afasta revelia de empresa.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Drogaria Santana S.A., de Salvador (BA), que havia deixado de comparecer à audiência de instrução pois a notificação foi enviada para endereço incorreto. A empresa conseguiu provar que a notificação foi entregue a pessoa estranha a seus quadros, o que torna nula…

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31
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
eSocial vai substituir Caged e Rais.

Mudança será gradual e começa em janeiro de 2020 . O preenchimento de informações no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) vai mudar. A partir de 2020, as empresas que usam o eSocial não precisarão mais transmitir estes documentos ao Ministério da Economia, que passará a…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Empregadores domésticos começam a se preocupar com o pagamento do 13º salário da doméstica.

Daqui a um mês, no dia 29 de novembro de 2019, vence a primeira parcela do 13º salário dos trabalhadores, inclusive domésticos. De acordo com Luciana Hernandes, consultora do site iDoméstica, é natural que as domésticas comecem a questionar seus empregadores sobre o benefício: quando será pago? Qual será o valor? Como será pago? Ainda…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
A empresa pode demitir o funcionário temporário antes do fim do contrato?

Contrato de trabalho temporário é diferente do contrato por prazo determinado. Confira em qual deles cabe indenização por rescisão antecipada. O contrato de trabalho temporário se realiza mediante a participação de três partes: a empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora do serviço e o trabalhador. Este último é contratado pela primeira para prestar serviços…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Procedimentos para o registro de empregado e anotação na CTPS Digital.

A Portaria SEPRT 1.195/2019, publicada hoje 31.10.2019, disciplinou o registro de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – CTPS Digital. As anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico, denominada CTPS Digital, bem como o registro eletrônico de empregados serão realizados por meio das informações prestadas…

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31
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Reforma vai combater privilégios de servidor.

Funcionalismo deve ter tratamento igual ao do setor privado. O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa pretende acabar com algumas regalias de determinados setores do funcionalismo, como as férias de dois meses para os servidores do Judiciário. A intenção da área econômica do governo é de tratar com maior isonomia todos os funcionários…

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