28
outubro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Atualização monetária de débitos trabalhistas: TR x IPCA-E.

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida dia 03 de outubro de 2019, nos autos do Recurso Extraordinário nº 870.947, que determinou a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em substituição à Taxa Referencial (TR), pretende pôr fim a um dilema, que se arrasta desde 2013, e cujos efeitos…

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28
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Atuação dos sindicatos e a repressão do Estado Policial.

Uma nova abordagem sobre o instituto do habeas corpus na Justiça do Trabalho. Em decisão inédita, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas, proferiu decisão, em sede de recurso ordinário em habeas corpus, reconhecendo a sua competência material para dirimir conflitos entre sindicato de trabalhadores e a Polícia Militar do Estado de…

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28
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG mantém restrições impostas a produtor rural até que acordo celebrado com trabalhador seja cumprido.

Julgadores da Oitava Turma do TRT de Minas rejeitaram a pretensão de um produtor rural de que fossem retiradas as restrições lançadas no nome dele, antes mesmo que o acordo celebrado com um trabalhador de forma parcelada (8 parcelas) fosse cumprido integralmente.  O acordo entre as partes foi homologado pelo juízo da Vara do Trabalho…

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28
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar técnico de efeitos especiais receberá parcelas a vencer de ganho eventual.

A parcela é prevista em norma coletiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um auxiliar técnico de efeitos especiais um bônus de 30%, chamado de “ganho eventual’, previsto em norma coletiva da categoria, em relação também às parcelas a vencer. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o exercício do direito…

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28
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST admite ação do MPT com base em infrações referentes a apenas uma empregada.

A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado…

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28
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante de hotel em Brasília não receberá vantagens da norma coletiva da categoria.

A empresa não foi representada na negociação pelo seu órgão de classe. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente as pretensões de um vigilante do Hotel Nacional, de Brasília (DF), ao recebimento de diferenças relativas às normas coletivas específicas da categoria. Embora ele integrasse categoria profissional diferenciada, a Turma concluiu que não…

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28
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Como planejar a mudança de CLT para autônomo?

Encargos podem ser menores como pessoa jurídica. Sou CLT e recebi uma proposta para trabalhar como autônoma. Quais impostos vou pagar? Com o que devo me preocupar? No âmbito do trabalho sem vínculo empregatício, encontramos o profissional autônomo e o profissional liberal. Tanto o autônomo como o liberal definem a mesma situação. Identificam os prestadores…

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28
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

No Brasil, 46 milhões de pessoas têm alguma deficiência. Apenas 1% está no mercado de trabalho. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu nesta sexta-feira (24), durante a 6ª Sessão Ordinária, a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho. Aprovada por unanimidade, a proposta é inspirada na…

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28
outubro
2019
Clipping, Notícias,
TST já equipara burnout a acidente laboral.

Síndrome só foi incluída neste ano pela OMS na classificação internacional de doenças, como um fenômeno ocupacional. Sensação de esgotamento, dificuldade de concentração, falhas de memória e distúrbios de humor podem ser sintomas de burnout. A síndrome só foi incluída neste ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS) na classificação internacional de doenças, como um…

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