07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Incorporação de verbas trabalhistas no cálculo da previdência complementar.

STJ deve novamente analisar a questão. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) elegeu 2 leading cases para tratar de questão bastante polêmica no mercado de previdência complementar1. A matéria, que será julgada em sede de recursos repetitivos e, portanto, terá aplicação a todos os demais casos, envolve a possibilidade de inclusão de verbas reconhecidas…

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07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Intermitente não pode ser contratado como temporário.

Para as vagas de fim de ano existem regras próprias, como a contratação indireta de até 270 dias. O período de festas de fim de ano é o principal para quem procura vaga temporária de trabalho. Milhares de oportunidades surgem no comércio e na indústria para atender às demandas de Natal e Ano-Novo. As chances…

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07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Recursos humanos sob análise antitruste.

Mesmo empresas que não concorrem em sua atividade principal podem ser consideradas concorrentes no mercado de contratação de profissionais. Autoridades antitruste vêm, há algum tempo, sinalizando que departamentos de recursos humanos (RH) não estão imunes à legislação antitruste. Tanto agências da União Europeia quanto o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) passaram a intensificar…

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07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Lei dificulta acordos trabalhistas.

A intenção de maior geração de receita não só não será atendida, como também restará dificultada a conciliação judicial. Com a entrada em vigor, no dia 23 de setembro, da Lei nº 13.876/19 que, dentre outras questões, introduziu os parágrafos 3º-A e 3º-B ao artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em tese,…

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07
outubro
2019
Clipping, Doutrina,
Anamatra questiona no Supremo a ‘tarifação do sofrimento alheio’.

Sob o título “Julgamento no STF: é constitucional tarifar o sofrimento alheio?”, o artigo a seguir é de autoria de Noemia Porto, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra. *** Na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira (3), uma das ADIs mais emblemáticas propostas pela Anamatra em contraponto à Reforma Trabalhista de 2017. Discute-se…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT rejeita sistema de bilhetagem eletrônica como controle de jornada em empresa de ônibus de BH.

Julgadores da Terceira Turma do TRT de Minas, ao examinar recurso do Ministério Público do Trabalho, entenderam que o sistema de bilhetagem eletrônica não constitui meio efetivo de controle de jornada dos empregados de empresa de ônibus da capital. Eles mantiveram decisão do juízo da 24ª Vara do Trabalho de BH que rejeitou integralmente pedidos…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que fornecia refeições impróprias no local de trabalho indenizará ex-empregada.

A trabalhadora relatou ter encontrado larvas, cabelo e pedra na alimentação servida no refeitório. Na 2ª Vara do Trabalho de Betim, a juíza Circe Oliveira Almeida Bretz julgou o caso de uma ex-empregada que encontrou larvas, cabelo e pedra nas refeições fornecidas na empresa. A trabalhadora afirmou que teve problemas intestinais e que chegou a…

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07
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor de multa por descumprimento de liminar em greve será destinado a sindicato das empresas.

A destinação é prevista no CPC. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) decorrente de abusividade da greve realizada em janeiro de 2017 seja revertido ao Sindicato…

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07
outubro
2019
Clipping, Notícias,
Empresa que tinha trabalhadores dormindo embaixo de palco no Rock in Rio é multada em R$ 30 mil;

Procuradora disse que a empresa desrespeitou o Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo ela, a empresa é ‘reincidente’.Defesa da Entreartes não quis comentar o assunto. A empresa responsável pelos trabalhadores encontrados dormindo embaixo do Palco Sunset do Rock in Rio, como mostrou o G1, terá que pagar uma multa de R$ 30 mil ao Ministério Público do Trabalho….

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