04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal reconhece estabilidade de bancária dispensada faltando menos de 2 anos para se aposentar.

Decisão levou em consideração a Convenção Coletiva que prevê esse direito para empregados com pelo menos 23 anos de vínculo ininterrupto com o mesmo banco. A Justiça do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade pré-aposentadoria a uma bancária que trabalhava para o Bradesco desde 1985 e que foi dispensada faltando menos de 24 meses para…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador rural receberá indenização por danos morais após 15 anos sem registro na CTPS.

Um fazendeiro da região de Uberaba terá que pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um ex-empregado da propriedade que ficou por cerca de 15 anos trabalhando sem anotação na CTPS e sem o recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS. Embora seja comum o entendimento de que a ausência dessas garantias…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a indenizar seguro-desemprego de empregado que teve reconhecida a relação empregatícia somente em juízo.

Quando a relação de emprego é reconhecida na Justiça do Trabalho, o patrão deve arcar com os valores equivalentes aos depósitos de FGTS e parcelas de seguro-desemprego devidos, pagando-os diretamente ao trabalhador de forma indenizada. Pouco importa que o empregado não tenha trabalhado o período exigido por lei para a concessão do seguro-desemprego. Nesse sentido,…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida decisão que condenou empresa aérea a indenizar aeromoça por despesas com maquiagem e esmaltes.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenara a TAM Linhas Aéreas a indenizar uma aeromoça pelos gastos com maquiagem e esmaltes para o trabalho. Para a 6ª Turma, os itens de cuidado pessoal e beleza eram de uso obrigatório, e não mera recomendação da empresa, devendo ser…

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04
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Merendeira de escola municipal receberá adicional de insalubridade por exposição a alta temperatura.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma merendeira do Município de Piracicaba (SP), em razão da exposição ao calor do fogão durante o trabalho. Na decisão, a Turma seguiu a jurisprudência do TST, que considera devida a parcela no caso de contato com o…

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