22
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Servidor público terá 30% do valor da aposentadoria penhorado para saldar dívidas trabalhistas.

A Justiça do Trabalho mineira autorizou a penhora de 30% dos proventos da aposentadoria de um servidor público, para saldar dívidas trabalhistas. Ele era sócio da empresa devedora e foi incluído no processo de execução em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Isso ocorre quando a empresa não tem bens suficientes para saldar…

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22
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Samarco deverá pagar R$ 40 milhões por danos morais coletivos e adotar medidas preventivas para reabrir lavra em Mariana.

Acordo homologado pela juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto, prevê que a mineradora Samarco deverá pagar R$ 40 milhões às coletividades impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana. O acordo põe fim à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho…

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21
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT rejeita acordo extrajudicial que impede trabalhador de pleitear futuramente eventuais direitos de empregador.

A Justiça do Trabalho rejeitou a homologação de um acordo extrajudicial ajuizado por um supermercado de Sabará e um ex-empregado para quitar verbas rescisórias em decorrência da extinção de contrato. Segundo a empresa, as partes fizeram o acordo assistidas por advogados regularmente constituídos. Mas, no entendimento unânime dos julgadores da Décima Turma do TRT-MG, a…

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21
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
MGS é condenada por obrigar motorista a transportar detentos sem a presença de profissional de segurança.

A juíza Carolina Silva Silvino Assunção, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, condenou a MGS (Minas Gerais Administração e Serviços S/A) a pagar R$ 7 mil de indenização por danos morais a um motorista que conduziu detentos no veículo sem a presença de um profissional especializado para garantir a segurança. A…

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21
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que disponibilizou estacionamento para prestador de serviço deve pagar prejuízo por moto furtada.

Um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou solidariamente uma empresa de alimentos e uma cooperativa ao pagamento de danos materiais a um ex-empregado que teve o carro furtado dentro do estacionamento no local de trabalho, reformando assim a decisão de 1º grau. Para a 17ª Turma do TRT-2, por meio…

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21
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador é indenizado por perder totalmente a visão do olho esquerdo em acidente de trabalho.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S.A. a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil e pensão vitalícia (no valor de R$748,00, equivalente a 30% do último salário) a um ex-empregado que perdeu a visão do olho esquerdo em…

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21
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Willian Arão terá de indenizar Botafogo em R$ 3,9 milhões por não renovar contrato.

O atleta deixou de cumprir parte de cláusula contratual ajustada com o clube A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o jogador Willian Arão ao pagamento de reparação, no valor de R$ 3,9 milhões ao Botafogo de Futebol e Regatas decorrente do descumprimento de parte de cláusula contratual. Por maioria, o colegiado entendeu…

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18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Terceira Câmara nega adicional de insalubridade e danos morais a empregado por falta de provas.

A 3ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do trabalhador da Provider Indústria e Comércio S.A. que insistiu na condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade, além de danos morais, sob a alegação de que o seu ambiente de trabalho seria insalubre e perigoso pelo fato de a empresa armazenar…

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18
outubro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reconhece pagamento de verbas rescisórias com base em confissão de doméstica.

Em regra, o pagamento feito pelo empregador deve cumprir o disposto no artigo 464 da CLT, ou seja, “contra recibo, assinado pelo empregado”. Mas, no caso analisado pela juíza Jaqueline Monteiro de Lima, titular da 43ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a doméstica confessou que já havia recebido as parcelas rescisórias, o que foi…

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