26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Decisão mantém danos morais coletivos e determina novo prazo para empresa se adequar à cota de deficientes.

Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia condenado uma empresa de vigilância à indenização por danos morais coletivos e à contratação de empregados para cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. A decisão, da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

Leia mais
26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa é afastada por duplicidade de punição.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pelo Galeto de Ouro Restaurante LTDA. A empresa requereu, na Justiça do Trabalho, revisão da sentença que afastou a justa causa aplicada a um empregado que se envolveu em uma briga no trabalho. Os desembargadores seguiram, por…

Leia mais
26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP.

O novo CPC prevê prazo para a regularização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuração válida. Segundo a…

Leia mais
26
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Acordo trabalhista na mira.

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões — após contestação de uma das partes — para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária…

Leia mais
26
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Lei que flexibiliza regras trabalhistas torna padrão carteira de trabalho eletrônica.

Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.  A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. A partir de agora, todos os contratos de trabalho e…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Aposentadorias especiais e a controversa exigência retroativa de contribuições adicionais.

Análise de recente precedente do STF. Em sessão de 4.12.2014 o STF examinou o direito (previdenciário) à aposentadoria especial no trabalho sob condições de insalubridade, em decisão no Agravo em Recurso Extraordinário 664.335/SC (de 4.12.2014), e os debates dos Ministros acabaram despertando a interpretação, da parte de alguns agentes fazendários, de que seria viável a…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a totalidade dos trabalhadores de empresa de vigilância, decide 5ª Turma.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a obrigação de contratar aprendizes independe da natureza da atividade-fim da empresa, seja ela insalubre ou perigosa. Essa foi a interpretação dada pela maioria da 5ª Turma ao analisar o caso de uma empresa de segurança que desconsiderava a…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por mencionar ação trabalhista na carteira de trabalho de ex-empregado.

Uma construtora foi condenada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais a indenizar um ex-empregado em R$ 3 mil por ter anotado na carteira de trabalho dele que a correção da função decorria de determinação judicial. O registro fez menção expressa à ação ajuizada pelo ex-empregado, o que, para o juiz Ulysses de Abreu César,…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva.

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda de Cana de Açúcar Taquari, localizada na cidade de Capela (SE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento dos salários e do desrespeito às regras…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada.

O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos…

Leia mais
25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp.

<em>A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros…

Leia mais
24
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Regime de teletrabalho pós-reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

Previsto no Capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que trata da duração do trabalho, o Teletrabalho passou a ser uma interessante possibilidade de contratação pelas empresas após as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 – a chamada “reforma trabalhista”. Para facilitar o entendimento, teço a seguir algumas considerações importantes sobre o Instituto. O trabalho…

Leia mais

Calendário

setembro 2019
S T Q Q S S D
« ago   out »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook