27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Concessionária não é responsabilizada por morte de trabalhador assassinado durante religação de energia.

Entendimento é de que a tragédia foi proveniente de violência praticada por terceiro e não possui nexo com a relação de emprego. A concessionária de energia que atua em Mato Grosso não terá de indenizar a família de um empregado morto a tiros quando fazia a religação na residência de um cliente. A decisão, proferida…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Manicure que tinha autonomia não consegue vínculo de emprego com salão de beleza.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não reconheceu vínculo de emprego entre uma manicure e um salão de beleza de Porto Alegre. Os magistrados concluíram que a autora trabalhava efetivamente como autônoma. Fosse o vínculo reconhecido, ela teria direito a verbas como 13ºs salários, férias com adicional de 1/3, FGTS (Fundo de…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista que era filmado na cabine do caminhão não consegue indenização.

A juíza Jordana Duarte Silva, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, manteve a justa causa aplicada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas perigosas a um motorista flagrado em filmagens, por duas vezes, falando ao celular enquanto dirigia. Na reclamação ajuizada na Justiça do Trabalho mineira contra a ex-empregadora, além de…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Julgadores identificam cerceamento de defesa na restrição de escolha de paradigma para equiparação salarial.

Para reconhecimento da chamada equiparação salarial, o empregado deve provar que realiza a mesma função que o colega apresentado como modelo, também chamado de paradigma. Os pressupostos são definidos no artigo 461 da CLT, derivado do princípio constitucional da isonomia e que busca evitar discriminação no trabalho. No caso julgado pela 11ª Turma do TRT…

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27
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fraude em direito de imagem garante natureza salarial de valores devidos pelo Criciúma.

Para a SDI-1, houve desvirtuamento na finalidade do pagamento da parcela. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o entendimento de que houve desvirtuamento no contrato firmado entre o Criciúma Esporte Clube e o jogador Tiago Dutra em relação ao direito de imagem. Como a parcela era paga…

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27
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Câmara muda cálculo de taxa de desemprego.

Aprovação, que depende ainda do Senado, é sinal de desarticulação política do governo Bolsonaro. A Câmara dos Deputados aprovou ontem mudança na forma de cálculo do número de trabalhadores empregados no Brasil, que deverão seguir os parâmetros de resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto teve a redação final aprovada pela…

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26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Como reduzir a informalidade?

Com os desempregados, os informais chegam a 50 milhões de brasileiros – a metade da força de trabalho. De modo prático, tenho considerado informal o trabalho realizado sem proteções trabalhistas e/ou previdenciárias. A informalidade prejudica as pessoas que ficam desamparadas nas situações de risco (doença, acidente, gravidez, envelhecimento e morte). E prejudica as finanças públicas…

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26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida.

Oito questionamentos acerca do tema. O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma.

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A determinação é um dos itens da ação ajuizada pelo trabalhador. O autor foi contratado em 15 de outubro de 1984 e despedido em 15 de dezembro de 2015. Pela Lei nº 12.506/11, ele…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece natureza salarial de brindes da Natura oferecidos como pagamento de horas extras.

Ex-empregada de empresa de logística que prestava serviços para a Natura Cosméticos S.A. procurou a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, pretendendo a incorporação ao salário do valor dos brindes (cosméticos) que recebia da empresa sempre que realizava horas extras. Alegando tratar-se de salário in natura, pretendia receber os reflexos do valor dos brindes nas verbas…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro.

Se ainda houver discussão sobre a divisão de bens, é possível a penhora no processo de inventário para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, quando o devedor for um dos herdeiros. Nesse caso, a penhora ficará registrada e recairá, futuramente, sobre a parte da herança que caberá a ele após o encerramento do processo…

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