04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa varejista em Itabira terá que devolver a vendedora valores estornados das comissões de vendas canceladas.

Uma empresa de comércio varejista, com filial na cidade de Itabira, terá que devolver para vendedora os valores que foram estornados de comissões das mercadorias e serviços não faturados, cancelados ou trocados por comprador. A decisão foi do juiz Matheus Martins de Mattos, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Itabira, que reconheceu ilegalidade…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de cozinha que sofreu lesões irreversíveis devido à queimadura com maçarico receberá pensão vitalícia.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a lanchonete Porto Feliz Café e Vídeo LTDA. a pagar indenização por dano moral (R$ 21 mil), dano estético (R$ 10 mil), além de pensão vitalícia (no valor da última remuneração) a uma ajudante de cozinha. Ela foi atingida no local do…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança.

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral coletivo a que foram condenadas em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. Para a Oitava…

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04
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho é o ramo com maior índice de processos iniciados eletronicamente.

No ano passado, 100% dos casos novos no TST foram iniciados por meio eletrônico. A Justiça do Trabalho foi destaque no Relatório Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser o segmento do Judiciário com maior índice de virtualização dos processos em 2018. O relatório foi divulgado na semana passada durante…

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04
setembro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Previdência: relator vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada.

Valor da pensão por morte não poderá ser inferior ao mínimo. Texto do senador Jereissati será votado na CCJ nesta quarta O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará duas modificações no seu parecer, apresentado na semana passada e que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (…

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04
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa, decide STJ.

Para o tribunal, relação é de trabalho autônomo, o que significa que ações contra a empresa competem à Justiça comum. Motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e…

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03
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados.

Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu. A tramitação da conversão da MP 881, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores, gerou debate intenso sobre diversos temas, especialmente os trabalhistas. Inserido no contexto das propostas de simplificações procedimentais e de…

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03
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O Direito do Trabalho dos Flintstones aos Jetsons.

A revolução digital não vai libertar o trabalhador de sua condição subalterna – muito pelo contrário. Em algum momento da pré-história, Fred Flintstone se apresenta na empresa do Sr. Pedregulho, carregando a marmita preparada pela esposa Wilma Flintstone. Logo preenche o cartão-ponto, perfurando-o com a ajuda da mordida de um jacaré. Ele é empregado de…

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03
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG determina que empresa pague pela manutenção da prótese de empregado que sofreu amputação no braço.

A empresa depositou valores para aquisição da prótese, mas teve que arcar também com a manutenção do equipamento. A condenação da empresa a arcar com os custos do tratamento médico inclui a manutenção de prótese? O desembargador Jales Valadão Cardoso respondeu a esse questionamento ao examinar um recurso sobre a matéria. Atuando como relator do…

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03
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora de JF com deficiência que foi apelidada de manca receberá indenização.

Brincadeiras discriminatórias ainda são comuns no ambiente de trabalho. Em Juiz de Fora, uma instituição financeira foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais para ex-empregada com deficiência na perna, que foi apelidada de manca e ainda pela expressão pejorativa: “tá fundo tá raso”. A decisão foi do juiz Thiago Saço Ferreira,…

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03
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ação civil pública é julgada improcedente por ausência de dano coletivo.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho (Procuradoria do Trabalho do Município de Volta Redonda) considerando ausência de dano coletivo. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, que entendeu ser…

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