05
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece dispensa discriminatória de trabalhadora com sequelas de AVC.

Os julgadores integrantes da Sexta Turma do TRT de Minas condenaram uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a uma empregada dispensada após desenvolver insuficiência cardíaca severa e sequelas motoras, devido a um AVC. Acolhendo o voto do relator, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Aguiar, os julgadores…

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05
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mineradora é condenada a pagar danos morais em ricochete a familiares de trabalhador morto por silicose.

A família de um trabalhador que morreu em consequência de silicose, contraída entre 1962 e 1978, enquanto trabalhou na antiga Mina de Morro Velho, teve reconhecido o direito à indenização por dano moral em ricochete. A decisão é da juíza Manuela Duarte Boson dos Santos, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima….

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05
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é multada por descumprir cota de aprendizagem.

A 2ª Vara do Trabalho de Suzano-SP condenou uma empresa prestadora de serviços terceirizados ao pagamento de R$ 10 mil em danos morais coletivos por ter descumprido o mínimo exigido pela cota de aprendizagem prevista no artigo 429 da CLT. Ela terá um prazo de 120 dias para se adaptar ao dispositivo legal, sob pena…

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05
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Recurso ao Tribunal Marítimo não suspende ação sobre pescador morto em naufrágio.

A responsabilidade civil do empregador não é afetada pela conclusão do processo administrativo. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu pedido da J.S Captura e Comércio de Pescados Ltda. para suspender o processo ajuizado pela viúva de um pescador morto no naufrágio de uma embarcação no litoral de Santa Catarina. Com base no…

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05
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria de sucos é isenta de multa por atraso de verbas rescisórias deferidas em juízo.

A multa prevista na CLT diz respeito ao atraso, mas não trata do pagamento insuficiente. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a empresa Louis Dreyfus Company Sucos S.A. da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. As parcelas devidas foram reconhecidas em juízo, e, segundo a Turma, não há previsão de…

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05
setembro
2019
Clipping, Notícias,
STF analisa indenização em acidente de trabalho.

Já há maioria de votos para que o pagamento seja devido pela empresa. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir hoje o julgamento em que decidirá se o empregador tem a obrigação de indenizar o funcionário por danos decorrentes de acidente de trabalho, no caso de a atividade desenvolvida oferecer riscos. Já há maioria de…

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05
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Governo prepara ampliação da reforma trabalhista e quer fim da unicidade sindical, diz Marinho.

O governo pretende ter em três meses uma avaliação ampla de como irá fazer uma nova reforma trabalhista, a partir de estudos que serão apresentado por grupo de trabalho criado nesta quinta-feira, afirmou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, acrescentando que um dos objetivos será o fim da unicidade sindical. “Temos que…

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05
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Comissão do governo defende fim da unicidade sindical.

Marinho estima que em 90 dias haverá propostas a serem discutidas com o Congresso. O fim da unicidade sindical é um dos temas a serem defendidos pela Comissão de Altos Estudos do Trabalho instalada hoje pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O grupo, composto por técnicos do governo, juristas e especialistas, terá…

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04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Uma nova reforma trabalhista.

Ministério da Economia quer desburocratizar legislação trabalhista e criou grupo de trabalho para o tema.| Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a mais ampla modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, em 1943. Mas a reforma trabalhista enviada ao Legislativo por Michel Temer – a segunda grande mudança legal aprovada em…

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04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades. Hoje, mais de 126 países possuem leis visando à regulamentação…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho confirma indenização a trabalhadores que ajuizaram ação contra o próprio sindicato.

A Justiça do Trabalho está liberando o pagamento de indenização por dano moral para um grupo de trabalhadores que ajuizou ação contra o próprio sindicato. A entidade foi condenada pela exposição e difamação desses profissionais no ambiente de trabalho e na imprensa. A quitação da indenização marca o fim de uma ação judicial iniciada em…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cozinheira que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada.

Uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado quando estava afastada do trabalho para tratar de uma doença no coração deve ser indenizada em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme informações do processo, a autora trabalhava em uma…

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