10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios.

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a…

Leia mais
10
setembro
2019
Sem categoria,
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores…

Leia mais
10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 mantém justa causa de funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente. Na apelação, a funcionária alegou que houve discriminação por parte do hospital em que trabalhava, já que nem…

Leia mais
10
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado.

Em ações civis públicas, ministros determinam o pagamento de indenizações. Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcionários estão endividados têm sido condenadas por discriminação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de proibir a prática, os ministros têm determinado,…

Leia mais
10
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Previdência: alterações do relator no Senado podem atrasar reforma, alertam parlamentares.

Entre mudanças está inclusão de trabalhador sem carteira na proposta. Tasso estaria ampliando texto da Câmara, dizem. O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Simplificar e desburocratizar ajudam a aumentar o mercado de trabalho.

É bem-vinda a revisão das normas, que incluem 6,9 mil tipos de multa, que travam o empreendedorismo. O país convive com um elevado nível de subutilização da sua força de trabalho. São mais de 28 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas ou que não podem trabalhar por motivos diversos, segundo dados coletados recentemente pelo IBGE. É…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Descanso semanal é direito mesmo com MP da Liberdade Econômica.

Mudanças para desburocratizar economia não atingem entendimento de que precisa de folga remunerada. A discussão no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória número 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica e criada pelo governo com o objetivo de regular o exercício da atividade econômica no País, foi cercada de polêmicas. Entre as mudanças estava a…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido.

Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a ressarcir empregado por furto de celular guardado em armário.

Uma empresa do ramo de logística deverá indenizar, por danos moral e material, um ex-empregado que teve o aparelho celular furtado nas dependências do estabelecimento. A decisão é do juiz Murillo Franco Camargo, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na reclamação, o autor relatou que os empregados tinham que guardar seus…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG reconhece vínculo de emprego entre consultora e empresa multinacional de cosméticos.

A Sexta Turma do TRT-MG reconheceu, por unanimidade, o vínculo de emprego entre uma consultora orientadora e uma multinacional brasileira de cosméticos. Ela trabalhou oito anos na empresa, de 2008 a 2015, tendo como atribuição a coordenação de 150 consultoras, a prestação de contas das vendas, a organização do estoque e o planejamento, com subordinação…

Leia mais
09
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária.

A não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro depressivo. Não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela realizava no banco e, para a…

Leia mais

Calendário

setembro 2019
S T Q Q S S D
« ago   out »
 1
2345678
9101112131415
16171819202122
23242526272829
30  

Acompanhe no facebook