11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
9ª Turma rejeita tese de grupo econômico de patrocinadora com clube de futebol.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso interposto pela Unimed-Rio Cooperativo de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. e pelo Fluminense Football Club. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, reformando a decisão de primeira instância…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios.

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes.

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seguiu a jurisprudência…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado.

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante não tem direito ao adicional de periculosidade antes da regulamentação da lei que o deferiu.

Para a 6ª Turma, o pagamento só se tornou obrigatório com a portaria do Ministério do Trabalho que regulamentou a lei. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu o pagamento do adicional de periculosidade da condenação imposta ao Estado do Rio Grande do Sul na reclamação trabalhista ajuizada por um vigilante terceirizado. Para…

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11
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Califórnia aprova lei que obriga empresas como Uber a reconhecer vínculo empregatício de motoristas.

Nova regra, que ainda depende de sanção do governador, pode inviabilizar modelo de negócios de aplicativos de transporte. Uma lei aprovada no Senado da Califórnia nesta terça-feira deve forçar empresas como Uber e Lyft a contratar como empregados de fato os motoristas desses aplicativos de transporte. Hoje, essas pessoas mantêm contratos com as empresas como…

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10
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica.

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto…

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10
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalhando com a idade.

Como os governos podem fomentar mais e melhores oportunidades de trabalho para profissionais na terceira idade. A maioria das nações enfrenta um rápido declínio demográfico, à medida que as taxas de natalidade diminuem e as de longevidade aumentam. O Brasil, por exemplo, perdeu em 2018 seu bônus demográfico, ou seja, a situação em que os…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família de trabalhadora da Apae morta em acidente na BR-040 receberá indenização de R$ 100 mil.

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 100 mil, aos pais de uma ex-trabalhadora da entidade, que foi morta em acidente de trânsito na BR-040. Por maioria dos votos, o colegiado…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera “relação familiar” a longa convivência entre cuidadora e idosa na Zona da Mata.

A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idosa da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata mineira, após 11 anos de convivência diária. Segundo a juíza, ficou provado que havia entre as partes uma relação…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença.

Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, que se…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante agredido por usuários de embarcações marítimas é indenizado.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Barcas S.A. Transportes Marítimos, condenada subsidiariamente, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um vigilante que era constantemente agredido pelos usuários das embarcações. O colegiado seguiu…

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