26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Como reduzir a informalidade?

Com os desempregados, os informais chegam a 50 milhões de brasileiros – a metade da força de trabalho. De modo prático, tenho considerado informal o trabalho realizado sem proteções trabalhistas e/ou previdenciárias. A informalidade prejudica as pessoas que ficam desamparadas nas situações de risco (doença, acidente, gravidez, envelhecimento e morte). E prejudica as finanças públicas…

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26
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida.

Oito questionamentos acerca do tema. O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Anotação da data de saída do emprego deve compreender a projeção do aviso prévio, decide 8ª Turma.

Uma indústria petroquímica foi condenada pela Justiça do Trabalho gaúcha a retificar as anotações na carteira de trabalho de um ex-empregado. A determinação é um dos itens da ação ajuizada pelo trabalhador. O autor foi contratado em 15 de outubro de 1984 e despedido em 15 de dezembro de 2015. Pela Lei nº 12.506/11, ele…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece natureza salarial de brindes da Natura oferecidos como pagamento de horas extras.

Ex-empregada de empresa de logística que prestava serviços para a Natura Cosméticos S.A. procurou a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, pretendendo a incorporação ao salário do valor dos brindes (cosméticos) que recebia da empresa sempre que realizava horas extras. Alegando tratar-se de salário in natura, pretendia receber os reflexos do valor dos brindes nas verbas…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG autoriza penhora em processo de inventário para pagamento de dívida trabalhista de herdeiro.

Se ainda houver discussão sobre a divisão de bens, é possível a penhora no processo de inventário para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista, quando o devedor for um dos herdeiros. Nesse caso, a penhora ficará registrada e recairá, futuramente, sobre a parte da herança que caberá a ele após o encerramento do processo…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Decisão mantém danos morais coletivos e determina novo prazo para empresa se adequar à cota de deficientes.

Foi parcialmente mantida uma sentença (do juiz Daniel Rocha Mendes, da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo) que havia condenado uma empresa de vigilância à indenização por danos morais coletivos e à contratação de empregados para cumprir a cota legal de pessoas com deficiência. A decisão, da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justa causa é afastada por duplicidade de punição.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento a um recurso interposto pelo Galeto de Ouro Restaurante LTDA. A empresa requereu, na Justiça do Trabalho, revisão da sentença que afastou a justa causa aplicada a um empregado que se envolveu em uma briga no trabalho. Os desembargadores seguiram, por…

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26
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Irregularidade na assinatura de advogado não impede exame de recurso da TAP.

O novo CPC prevê prazo para a regularização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) julgue o recurso ordinário da TAP Manutenção e Engenharia S.A., cujo exame havia sido negado porque o advogado que o assinou digitalmente não tinha procuração válida. Segundo a…

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26
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Acordo trabalhista na mira.

O governo fechou o cerco sobre os acordos trabalhistas firmados entre empregados e patrões — após contestação de uma das partes — para cobrar efetivamente tributos sobre os valores negociados. A expectativa da equipe econômica é arrecadar até R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos com a cobrança de Imposto de Renda e contribuição previdenciária…

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26
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Lei que flexibiliza regras trabalhistas torna padrão carteira de trabalho eletrônica.

Desde a última terça-feira (24/9), a Carteira de Trabalho Digital —aplicativo lançado em 2017— passou a ser o meio para a emissão das novas Carteiras de Trabalho e Previdência Social.  A medida é parte do escopo da Lei 13.874/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última semana. A partir de agora, todos os contratos de trabalho e…

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