25
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Aposentadorias especiais e a controversa exigência retroativa de contribuições adicionais.

Análise de recente precedente do STF. Em sessão de 4.12.2014 o STF examinou o direito (previdenciário) à aposentadoria especial no trabalho sob condições de insalubridade, em decisão no Agravo em Recurso Extraordinário 664.335/SC (de 4.12.2014), e os debates dos Ministros acabaram despertando a interpretação, da parte de alguns agentes fazendários, de que seria viável a…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cálculo para contratação de aprendizes deve considerar a totalidade dos trabalhadores de empresa de vigilância, decide 5ª Turma.

No entendimento dos desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), a obrigação de contratar aprendizes independe da natureza da atividade-fim da empresa, seja ela insalubre ou perigosa. Essa foi a interpretação dada pela maioria da 5ª Turma ao analisar o caso de uma empresa de segurança que desconsiderava a…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Construtora é condenada por mencionar ação trabalhista na carteira de trabalho de ex-empregado.

Uma construtora foi condenada pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais a indenizar um ex-empregado em R$ 3 mil por ter anotado na carteira de trabalho dele que a correção da função decorria de determinação judicial. O registro fez menção expressa à ação ajuizada pelo ex-empregado, o que, para o juiz Ulysses de Abreu César,…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fazenda de Sergipe é condenada por atrasar salários e descumprir norma coletiva.

Para a 7ª Turma, a prática causa lesão a direitos transindividuais.  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda de Cana de Açúcar Taquari, localizada na cidade de Capela (SE), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo em razão do constante atraso no pagamento dos salários e do desrespeito às regras…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrato regular de franquia afasta responsabilidade do Boticário por dívidas de franqueada.

O contrato de franquia não equivale à terceirização. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Boticário Franchising Ltda. pelo pagamento de dívidas trabalhistas a uma vendedora de uma microempresa franqueada. Pelo entendimento da Turma, o contrato de franquia foi regular, e somente se houvesse demonstração efetiva de ingerência direta nos…

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25
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida justa causa de cipeiros que divulgaram documento sigiloso pelo WhatsApp.

<em>A estabilidade dos membros da Cipa diz respeito à dispensa imotivada. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da dispensa por justa causa de três empregados que divulgaram documentos sigilosos da Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., de Guarujá (SP). Embora eles tivessem direito à estabilidade provisória por serem membros…

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