13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
STF decide que empregador tem responsabilidade civil objetiva em acidentes de trabalho.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 5 de setembro que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O trabalhador que falta à audiência de conciliação deve pagar custas processuais?

Esse é um tema de extrema relevância, uma vez que existem diferentes posicionamentos em nossos tribunais. Pergunta ► Quando da ausência do reclamante em audiência, com arquivamento do processo na forma do artigo 844 da CLT, pode o Juiz do Trabalho dispensá-lo do pagamento de custas processuais? E, mais, se for beneficiário da justiça gratuita, mesmo…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A importância do compliance trabalhista na relação empresa e empregado.

Aquelas empresas que estabelecem um programa de compliance e passam a atuar conforme um conjunto de regras e boas práticas trabalhistas, dentro dos limites da lei, observarão de plano a diminuição do número de ações trabalhistas. O compliance nunca esteve tão em voga como agora no Brasil, momento em que o país luta para imprimir mais ética…

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13
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O êxito da reforma trabalhista.

À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel Temer. Sancionada em julho de 2017, entrou em vigor em novembro. Em menos de dois anos, inovações sensatas não só…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 determina reintegração de guarda municipal demitido por fazer gravações.

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a nulidade da dispensa de um guarda municipal que tinha divulgado gravações feitas no celular contra seu superior, e determinou sua reintegração ao quadro de funcionários. Para o relator do acórdão, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, o guarda municipal não cometeu qualquer…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reconhecido vínculo de emprego entre consultora orientadora e empresa de cosméticos.

Responsável por orientar um grupo de revendedoras, uma consultora de uma marca de cosméticos teve vínculo de emprego reconhecido com a empresa, no período entre maio de 2009 e maio de 2017. Isso porque, no entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diferentemente das consultoras não orientadoras, ela atuava…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT considera válida cláusula coletiva sobre pagamento de 13º salário em parcela única até 10 de dezembro.

Na ação anulatória, a empresa contestou auto de infração emitido por auditor-fiscal do trabalho. Os julgadores da Décima Primeira Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso da União Federal e confirmaram a sentença, oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a validade de norma coletiva com a previsão da…

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13
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prefeitura mineira é condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por assédio moral a pedreiro.

A Prefeitura de uma cidade da mesorregião Sul e Sudoeste de Minas Gerais terá que pagar R$ 30 mil de indenização a um pedreiro concursado, que foi vítima de assédio moral no trabalho. A decisão foi do juiz Henrique Macedo de Oliveira, em atuação no Posto Avançado de Piumhi, que reconheceu a ilegalidade praticada pela…

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13
setembro
2019
Clipping, Notícias,
TST julga possibilidade de trabalhadores acumularem adicionais.

Corte está a um voto de definir, em repetitivo, questão de relevância econômica para alguns setores. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está a um voto de definir uma questão de grande impacto financeiro para alguns setores empresariais: a possibilidade de o trabalhador receber dois adicionais, o de insalubridade e o de periculosidade. O julgamento,…

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