11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A amplitude dos efeitos da contestação do Fator Acidentário de Prevenção.

Com a aproximação do período de divulgação do índice do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ressurgem as controvérsias quanto a sua forma de cálculo. Diversos são os questionamentos com relação à legitimidade dos critérios adotados e várias são as dúvidas quanto às informações consideradas na fórmula. Mas, uma vez apresentado o inconformismo, quais são os…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Anulação de acordos, condenações e autos de infrações relacionados à terceirização.

Empresas têm conseguido vitórias na Justiça do Trabalho. A terceirização surgiu como forma de dinamizar e especializar os serviços nas empresas, tendo sido um dos tópicos de maior polêmica e de mudança com a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e alterações na Lei nº 13.429, de 2017 (que altera dispositivos da Lei n o 6.019, de 3…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
O terraplanismo jurídico, a Uber e o STJ.

O caráter anticientífico da decisão sobre a competência da Justiça do Trabalho. STJ não tem competência para declarar existência ou inexistência de vínculo empregatício A bem conhecida empresa Uber, em menos de dez anos, conseguiu se alastrar pelo mundo, alterando a forma como parte das pessoas se locomovem nas cidades. Entretanto, o seu percurso não foi…

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11
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuições sindicais: novas tendências.

As relações de trabalho estão sendo fortemente impactadas pelas alterações legislativas que vêm sendo implementadas pelo atual governo. Com o advento da lei 13.467/2017, a chamada “Reforma Trabalhista”, houve significativa mudança na lei trabalhista. O pano de fundo de todas as alterações é modernizar o Direito do Trabalho, tornar mais liberal as relações de trabalho…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-esposa no local de trabalho.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de alimentos que agrediu sua ex-esposa, também empregada do local, durante a jornada de trabalho. A decisão confirma, nesse aspecto, sentença do juiz Osvaldo Antonio da Silva Stocher, da 2ª…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que teve faltas descontadas durante aviso prévio proporcional deve ser indenizado, decide 11ª Turma.

Após se demitir do hospital onde trabalhou por quase 13 anos, um trabalhador obteve na Justiça do Trabalho o direito de ser indenizado pelos dias que a empresa descontou do seu aviso prévio proporcional. Ele havia alinhado com o empregador que trabalharia durante o período de aviso prévio, que totalizava 66 dias, porém mudou de…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG mantém rescisão indireta a trabalhadora colocada em ociosidade após licença médica.

Com base no voto do desembargador José Marlon de Freitas, a Oitava Turma do TRT mineiro confirmou a sentença oriunda da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora que declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing mantida sem qualquer atividade após retornar de afastamento previdenciário. A empresa também…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização.

A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá-MG, condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas apenas testemunhou a briga, ocorrida entre…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
9ª Turma rejeita tese de grupo econômico de patrocinadora com clube de futebol.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso interposto pela Unimed-Rio Cooperativo de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. e pelo Fluminense Football Club. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira, reformando a decisão de primeira instância…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios.

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes.

A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seguiu a jurisprudência…

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11
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sem comprovação de assédio sexual, pedido antecipado de rescisão indireta é negado.

A empregada pretendia ser reintegrada antes da decisão sobre a ocorrência do assédio. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-atendente comercial da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., de Aracaju (SE), contra a decisão em que havia sido afastado o reconhecimento da…

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