10
setembro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reflexos trabalhistas da MP da Liberdade Econômica.

Processo de conversão da MP em lei sinaliza momento singular de mudanças na legislação trabalhista brasileira. Em 21 de agosto, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, que propõe medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. O texto…

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10
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalhando com a idade.

Como os governos podem fomentar mais e melhores oportunidades de trabalho para profissionais na terceira idade. A maioria das nações enfrenta um rápido declínio demográfico, à medida que as taxas de natalidade diminuem e as de longevidade aumentam. O Brasil, por exemplo, perdeu em 2018 seu bônus demográfico, ou seja, a situação em que os…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família de trabalhadora da Apae morta em acidente na BR-040 receberá indenização de R$ 100 mil.

Os julgadores da Primeira Turma do TRT-MG condenaram a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de R$ 100 mil, aos pais de uma ex-trabalhadora da entidade, que foi morta em acidente de trânsito na BR-040. Por maioria dos votos, o colegiado…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera “relação familiar” a longa convivência entre cuidadora e idosa na Zona da Mata.

A juíza Marisa Felisberto Pereira, em atuação na Vara do Trabalho de Cataguases, descartou totalmente a possibilidade de relação de emprego entre cuidadora e idosa da cidade de Santo Antônio do Aventureiro, na Zona da Mata mineira, após 11 anos de convivência diária. Segundo a juíza, ficou provado que havia entre as partes uma relação…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Utilizado princípio da conexão para fundamentar sentença.

Quando o juízo, para proferir decisão, utiliza informações e conhecimentos que não constam expressamente dos autos, tendo por fonte o ambiente virtual e o Processo Judicial Eletrônico, ele está se valendo do princípio da conexão. Esse foi o caso do juiz Bruno Antônio Acioly Calheiros, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, que se…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante agredido por usuários de embarcações marítimas é indenizado.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da empresa Barcas S.A. Transportes Marítimos, condenada subsidiariamente, na primeira instância, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um vigilante que era constantemente agredido pelos usuários das embarcações. O colegiado seguiu…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato que perdeu ação não terá de pagar honorários advocatícios.

Para a 7ª Turma, a condenação só é devida se tiver havido má-fé A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região de pagar honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal (CEF) em ação cujo resultado foi desfavorável à sua pretensão. A Turma fundamentou a…

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10
setembro
2019
Sem categoria,
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato.

A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores…

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10
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 mantém justa causa de funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho.

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente. Na apelação, a funcionária alegou que houve discriminação por parte do hospital em que trabalhava, já que nem…

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10
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Empresas são condenadas pelo TST por discriminar trabalhador endividado.

Em ações civis públicas, ministros determinam o pagamento de indenizações. Empresas que buscam informações nos órgãos de proteção de crédito, como SPC ou Serasa Experian, para selecionar candidatos ou verificar se os funcionários estão endividados têm sido condenadas por discriminação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além de proibir a prática, os ministros têm determinado,…

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10
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Previdência: alterações do relator no Senado podem atrasar reforma, alertam parlamentares.

Entre mudanças está inclusão de trabalhador sem carteira na proposta. Tasso estaria ampliando texto da Câmara, dizem. O texto principal da reforma da Previdência corre o risco de ser contestado no Judiciário e até pode ter sua promulgação atrasada. O alerta está sendo feito por parlamentares, que apontam mudanças no mérito do texto aprovado na…

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