06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais e o fim do Leviatã burocrático?

Duas frentes distintas podem fazer uma pequena revolução nos 31 conselhos profissionais que regulamentam a atuação de milhões de trabalhadores, com poder para fiscalizar e punir. A primeira delas, e mais impactante, veio em julho deste ano. Com viés claramente liberal, o governo enviou ao Congresso a PEC 108/2019. O objetivo, em apertada síntese, seria…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Os conselhos profissionais.

Para várias profissões, a regulação é realizada por conselhos profissionais. Estes não são órgãos do governo, não se submetem ao regime jurídico de direito público e suas diretorias são eleitas pelos próprios profissionais, sem nenhuma participação do Estado, estando totalmente desatrelados da administração pública. Ainda assim cobram uma anuidade de forma compulsória — como um…

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06
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Controvérsias da prevalência do negociado sobre o legislado: limites da sua aplicação.

No período anterior à Reforma Trabalhista, Lei n° 13.467/17, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando o empregado contasse com mais de um ano de serviço na empresa, devia ser homologado perante o Ministério do Trabalho ou sindicato da categoria (artigo 477, da CLT, na antiga redação). Este ato administrativo, mediante carimbo da…

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06
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pousada terá que indenizar cozinheiro que foi agredido a pedradas e teve a reputação atacada pelo patrão.

Uma pousada e restaurante foi condenada a pagar a um ex-empregado indenização no valor de R$ 4 mil por danos extrapatrimoniais depois que o trabalhador foi acusado de furto, expulso do local de trabalho e agredido a pedradas pelo próprio empregador. Além disso, o proprietário da pousada afixou uma placa na entrada do estabelecimento com…

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06
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Julgamento no TRT reverte justa causa aplicada a trabalhador que filmou colegas dançando “funk” dentro da empresa.

Os julgadores da 9ª Turma do TRT-MG reverteram uma justa causa aplicada ao trabalhador que foi dispensado após filmar colegas de trabalho dançando funk dentro do estabelecimento, na frente de cliente. Em seu voto, o relator do processo, desembargador João Bosco Pinto Lara, propôs a reforma da decisão do juízo da 17ª Vara do Trabalho de Belo…

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06
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Passadeira de uniformes militares será indenizada por doença profissional.

A associação não atendia às normas de ergonomia do mobiliário 06/09/19 – Uma passadeira que trabalhou para a Associação da Vila Militar, em Curitiba (PR), conseguiu, em recurso julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, aumentar de R$ 3 mil para R$ 10 mil o valor da indenização que receberá por doença ocupacional….

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06
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos.

O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um motorista do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) dispensado sem a instauração de procedimento administrativo. A Turma seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de…

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06
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Empresa deve indenizar funcionário por acidente em atividade de risco.

Para o STF, não há necessidade de comprovar dolo ou culpa do empregador. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o empregador tem a obrigação de indenizar o funcionário por danos decorrentes de acidente de trabalho, nos casos em que a atividade desenvolvida implica risco. O julgamento, concluído ontem, se deu em repercussão geral, o…

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06
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Fim da multa de 10% do FGTS vai prejudicar os profissionais?

O governo federal quer eliminar a contribuição de 10%, o que pode ser feito por lei. Confira as consequências aos trabalhadores. O empregado que é dispensado sem justa causa por seu empregador, entre outros direitos, deve receber uma indenização no valor de 40% do seu FGTS. Observamos que não se trata propriamente de uma multa,…

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06
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Gilmar nega suspender a tramitação da MP da “liberdade econômica”.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (5/9) dois mandados de segurança que questionavam a tramitação da Medida Provisória 892/2019, conhecida como a da “liberdade econômica”. Com a decisão, o ministro manteve a versão do projeto aprovada pelo Senado como a que irá para sanção presidencial. Na primeira ação, apresentada pelo…

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