04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
Uma nova reforma trabalhista.

Ministério da Economia quer desburocratizar legislação trabalhista e criou grupo de trabalho para o tema.| Em 2017, o Congresso Nacional aprovou a mais ampla modificação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação, em 1943. Mas a reforma trabalhista enviada ao Legislativo por Michel Temer – a segunda grande mudança legal aprovada em…

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04
setembro
2019
Clipping, Doutrina,
A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, analisar perfis de consumo, opinião, entre outras atividades. Hoje, mais de 126 países possuem leis visando à regulamentação…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho confirma indenização a trabalhadores que ajuizaram ação contra o próprio sindicato.

A Justiça do Trabalho está liberando o pagamento de indenização por dano moral para um grupo de trabalhadores que ajuizou ação contra o próprio sindicato. A entidade foi condenada pela exposição e difamação desses profissionais no ambiente de trabalho e na imprensa. A quitação da indenização marca o fim de uma ação judicial iniciada em…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cozinheira que teve plano de saúde cancelado durante afastamento por doença deve ser indenizada.

Uma cozinheira que teve o plano de saúde cancelado quando estava afastada do trabalho para tratar de uma doença no coração deve ser indenizada em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme informações do processo, a autora trabalhava em uma…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa varejista em Itabira terá que devolver a vendedora valores estornados das comissões de vendas canceladas.

Uma empresa de comércio varejista, com filial na cidade de Itabira, terá que devolver para vendedora os valores que foram estornados de comissões das mercadorias e serviços não faturados, cancelados ou trocados por comprador. A decisão foi do juiz Matheus Martins de Mattos, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Itabira, que reconheceu ilegalidade…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de cozinha que sofreu lesões irreversíveis devido à queimadura com maçarico receberá pensão vitalícia.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a lanchonete Porto Feliz Café e Vídeo LTDA. a pagar indenização por dano moral (R$ 21 mil), dano estético (R$ 10 mil), além de pensão vitalícia (no valor da última remuneração) a uma ajudante de cozinha. Ela foi atingida no local do…

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04
setembro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança.

O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral coletivo a que foram condenadas em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. Para a Oitava…

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04
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Justiça do Trabalho é o ramo com maior índice de processos iniciados eletronicamente.

No ano passado, 100% dos casos novos no TST foram iniciados por meio eletrônico. A Justiça do Trabalho foi destaque no Relatório Justiça em Números 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ser o segmento do Judiciário com maior índice de virtualização dos processos em 2018. O relatório foi divulgado na semana passada durante…

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04
setembro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Previdência: relator vai propor contribuição especial para trabalhador sem carteira assinada.

Valor da pensão por morte não poderá ser inferior ao mínimo. Texto do senador Jereissati será votado na CCJ nesta quarta O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fará duas modificações no seu parecer, apresentado na semana passada e que será votado nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (…

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04
setembro
2019
Clipping, Notícias,
Motoristas de Uber não têm vínculo trabalhista com a empresa, decide STJ.

Para o tribunal, relação é de trabalho autônomo, o que significa que ações contra a empresa competem à Justiça comum. Motoristas que trabalham para serviços de transportes por aplicativo, como Uber, não têm qualquer tipo de vínculo trabalhista com as empresas. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (4) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e…

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