22
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
MPT não tem de informar nome de denunciante a empresa denunciada por irregularidades.

Para a 2ª Turma, a manuntenção do sigilo do inquérito não foi abusiva. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região havia determinado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que informasse o nome de empregados que apresentaram representações contra a Alarm Control Equipamentos…

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22
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Brasileiro vai responder pela própria formação no futuro.

Pesquisa do BCG com a Harvard Business School indica que falta de recursos é o maior obstáculo para qualificar trabalhadores com as novas competências exigidas. A maioria dos trabalhadores brasileiros (91%) reconhece a necessidade de se preparar para as novas exigências do mercado de trabalho, delega essa responsabilidade para si (62%) e expressa confiança para…

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22
agosto
2019
Clipping, Notícias,
AGU: Ministério da Economia tem poder de polícia em relações trabalhistas.

Governo defende ação de auditores fiscais em casos de emprego no campo e aplicação de penalidades administrativas. A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19/8), manifestação em defesa da interpretação de que o Ministério da Economia – como sucessor do Ministério do Trabalho no atual Governo – tem competência para o…

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22
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Não dar seguro saúde e Previdência a terceirizado é escândalo, diz José Pastore.

Governos e mercado devem criar produtos de proteção para trabalho flexível, diz sociólogo. Com o avanço da reforma da Previdência, o país precisa encarar outra bomba relógio: a realidade de 50 milhões de brasileiros que estão desempregados ou na informalidade, sem proteção trabalhista ou previdenciária. O alerta é feito pelo sociólogo José Pastore, 84, um…

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22
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Liberdade Econômica: Senado derruba permissão de trabalho aos domingos.

O texto da MP foi aprovado em seus demais dispositivos e segue para sanção presidencial. O Senado aprovou ontem o texto da Medida Provisória (MP) 881, que ficou conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Contudo, em uma mudança importante, os senadores derrubaram as mudanças relativas à permissão para o trabalho aos domingos e feriados. A…

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21
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Contrato Temporário – Riscos de Descaracterização.

O serviço temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços. Não há dúvidas que o legislador preza pelo contrato de trabalho indeterminado ante ao…

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21
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigia que trabalhava em dias alternados consegue reconhecimento da relação de emprego.

“O trabalhador provou que recebia salário mensal e era subordinado a encarregados das reclamadas” Um vigia que trabalhava dia sim, dia não, fazendo rondas em propriedades de duas empresas do ramo pecuário, conseguiu na Justiça do Trabalho mineira o reconhecimento do vínculo de emprego. O juiz Daniel Ferreira Brito, em atuação na 1ª Vara do…

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21
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT mineiro reconhece inconstitucionalidade de regra da reforma que cobra custas processuais de beneficiário da justiça gratuita.

A Lei 13.457/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, trouxe modificações significativas à CLT. Uma delas é a condenação do trabalhador, ausente na audiência sem justificativa, ao pagamento das custas processuais, “ainda que beneficiário da justiça gratuita”. É o que diz o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, com a redação conferida pela lei reformista. Decisão do…

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21
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera suspeita testemunha que era amiga íntima do reclamante.

Em caso recente, a juíza Isabella Silveira Bartoschik, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Contagem, acolheu a contradita apresentada pela empresa à testemunha indicada pelo empregado. Ficou constatado que ela era amiga íntima do trabalhador. Na ação que movia contra a empresa, o empregado pretendia o reconhecimento do direito à equiparação salarial com…

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21
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prescrição bienal não se aplica à demanda relacionada a contrato de prestação de serviços autônomos.

A norma extraída do artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição da República, que institui o prazo prescricional de dois anos para o ajuizamento de ações trabalhistas após a rescisão do contrato, aplica-se, exclusivamente, aos casos de relação de emprego. Assim, quando se tratar de demanda relacionada a contrato de prestação de serviços autônomos, o prazo…

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21
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Readmitido pela lei da anistia, vigilante não obtém direito a receber pelos 20 anos afastado.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um vigilante da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), readmitido por uma comissão de anistia do governo federal vinte anos após ser dispensado por uma reforma administrativa no Governo Collor. O empregado requereu o recebimento de todas…

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