26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial.

A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice        A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Turma afastou…

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26
agosto
2019
Clipping,
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT.

O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade administrativa. Segundo a Turma, mesmo com a demora na aplicação da pena, o que pode configurar perdão…

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26
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Por que ser legal nem sempre é bom para a sua carreira.

Na busca por ser uma “boa pessoa” no ambiente de trabalho, executivos acabam comprometendo a honestidade. Ser a pessoa mais legal da equipe é sempre bom, mas pode ter um preço alto. É que priorizar a gentileza, muitas vezes, implica em comprometer a honestidade ou, ao menos, o senso crítico – o que no longo prazo pode acabar prejudicando…

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26
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Sem contribuição sindical obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato.

Até meados de agosto, foram feitas apenas 176 solicitações de registros de novas entidades sindicais; em anos anteriores à reforma, esse número esteve sempre próximo de 800. Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades…

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23
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Síndrome de Burnout: como organizações podem prevenir no ambiente de trabalho.

O acúmulo de tarefas e cobranças excessivas têm levado ao esgotamento profissional de trabalhadores dos mais diversos segmentos do mercado. O tema está em evidência, embora não seja novo. No início dos anos 70, o médico psicanalista Hebert J. Freudenberger se autodiagnosticou com um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de exaustão mental extrema decorrente de esgotamento…

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23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
A insegurança jurídica do trabalhador rural com as horas “in itinere”.

É de conhecimento geral que a Lei nº. 13.467/2017, popularmente conhecida como “Reforma Trabalhista”, trouxe modificações substanciais às relações de trabalho, tendo a geração de emprego e a propulsão econômica do país como escopo principal. Mesmo após um ano e sete meses de sua vigência, a reforma ainda gera dúvidas sobre as disposições acrescidas à…

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23
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
MPT, TST e as ações revisionais sobre adicional de periculosidade.

No dia 01/08/2019, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou o tema n. 10 da tabela de Incidentes de Recursos Repetitivos para firmar o entendimento expresso nos seguintes termos: DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMENTO DE RAIO-X MÓVEL: I – A Portaria MTE nº 595/2015…

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23
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT reconhece discriminação em caso de bancária com mais de 30 anos de casa que nunca foi promovida.

A JT condenou o banco Bradesco a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma ex-empregada que, mesmo qualificada, dedicada e com mais de 30 anos de casa, nunca teve as solicitações de promoção acolhidas pelo banco. Ela permaneceu como escriturária por todo o contrato de trabalho. Para juiz Pedro Mallet Kneipp,…

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23
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pais de motorista de caminhão morto em acidente de trabalho serão indenizados por danos morais e materiais.

Turma reconheceu legitimidade do espólio para ajuizar ação A Primeira Turma do TRT-MG, em decisão unânime, modificou sentença para reconhecer que o espólio de trabalhador falecido em acidente de trabalho tem legitimidade para ajuizar ação contra o ex-empregador, com pedido de reparação por danos morais em ricochete aos herdeiros ascendentes. Na visão dos julgadores da Turma,…

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23
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Local de trabalho sem bebedouro e com número insuficiente de banheiros enseja dano moral.

“O trabalho em local não servido por banheiros em número suficiente à quantidade de trabalhadores, sem bebedouro fornecido pela empregadora, sem vestiário e sem local para higienização configura condição degradante que vai de encontro à dignidade da pessoa humana”. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2),…

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23
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento.

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Tibério Construções Incorporações S.A., de São Paulo (SP), está isenta, por decisão da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do pagamento de adicional de insalubridade a um pedreiro em razão do manuseio de cimento. A Turma seguiu a jurisprudência do TST de que…

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