29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal.

A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve algumas alterações. A principal mudança veio com o Ato SEGJUD.GP nº 313/2019, que acrescentou à referida instrução o art. 2º-A, com a seguinte redação: “O boleto bancário, desde que contenha as informações que permitam a…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Conselho curador do FGTS aprova implantação do projeto FGTS Digital.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a implantação do projeto FGTS Digital, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS. A Resolução com a aprovação da implementação do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29. O…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Jornada aos domingos depende de sanção presidencial.

Senado retirou artigos do texo da MP, mas manteve revogações de pontos da CLT que permitem trabalho sem remuneração extra. Aprovada pelo Senado Federal sem a parte mais explícita que liberava o trabalho aos domingos e feriados, a Medida Provisória (MP) 881, batizada pelo governo como “declaração dos direitos da liberdade econômica”, ainda autorizará que…

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28
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
MP da liberdade econômica cria ambiente de insegurança jurídica, avalia Anamatra.

Associação destaca que texto revoga dispositivos da lei sobre repouso remunerado e pode prejudicar pagamento de créditos trabalhistas. O Senado aprovou na última semana, dia 21, o projeto de lei de conversão (PLV 21/19), decorrente da MP 881/19, conhecida como MP da Liberdade Econômica. A proposta teria como objetivo a desburocratização e a simplificação de processos…

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28
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Efeitos da reforma trabalhista.

É possível notar as consequências do projeto que entrou em vigor em novembro de 2017. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Ela não trouxe, como esperado inicialmente, avanços expressivos na contratação de trabalhadores, e as taxas de desemprego seguem altas, com cerca de 13 milhões de pessoas sem trabalho no País….

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28
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que dividia banheiro e vestiário com colegas homens deve ser indenizada por danos morais.

A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou uma transportadora a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma motorista de caminhão. A reparação deve-se ao constrangimento sofrido pela empregada por ter dividido banheiro e vestiário com cinco colegas homens. A decisão foi proferida em primeiro grau pelo…

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28
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que usava o próprio carro para venda de plano funerário receberá ressarcimento de aluguel do veículo.

Uma trabalhadora de empresa especializada em serviços funerários, com sede em Belo Horizonte, deverá ser ressarcida pela utilização do próprio veículo nas vendas de planos de assistência funerária. A decisão foi do juiz Augusto Pessoa de Mendonça e Alvarenga, em atuação na 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu que a empresa descumpriu…

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28
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Desvantagens de mulheres no mercado de trabalho vão além do salário.

“Se as mulheres não forem incorporadas ao mercado de trabalho, vai haver um custo”, afirma especialista sobre resultados do relatório da OIT. As mulheres ganham 17% menos que os homens na América Latina e no Caribe, mas as “condições desfavoráveis” que enfrentam no mercado de trabalho não se restringem aos salários, afirmou nesta terça-feira a…

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28
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza nega Justiça gratuita a vendedora que divulgou viagens internacionais.

Juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, entendeu que ela não teria direito à Justiça gratuita. Trabalhadora postou no Facebook viagens que fez a Buenos Aires e Miami. Uma ex-vendedora que ajuizou ação trabalhista contra uma indústria farmacêutica teve seu pedido de Justiça gratuita negado. A juíza do caso,…

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