12
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST autoriza Magazine Luiza a contratar em regime intermitente.

Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o contratoao…

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12
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Ainda vale a pena contribuir para o INSS? Para especialistas, ele ainda é o melhor seguro.

Benefício vai além da aposentadoria. Por isso, especialistas aconselham conciliar contribuições com previdência privada. A reforma da Previdência deixou uma questão na cabeça de muita gente, particularmente quem trabalha sem carteira assinada: ainda vale a pena contribuir para o INSS? Empregados formais não têm escolha, mas para os 24 milhões de brasileiros que trabalham por conta própria, como autônomos ou…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Previdência: Entenda o sistema de capitalização que o governo quer implementar.

Pelo modelo, cada trabalhador é responsável pela própria aposentadoria. Nas próximas semanas, o governo encaminhará ao Congresso uma nova  Proposta de Emenda à Constituição (PEC)   para implementar um sistema de capitalização na Previdência. Segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, informou neste sábado,  a proposta, que está sendo preparada pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes, será mais ampla…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Medida Provisória prevê folga aos domingos apenas a cada 7 semanas.

Nova versão do texto batizado de MP da Liberdade Econômica aumenta o número permitido de domingos trabalhados em sequência. Com a Medida Provisória n.º 881, batizada de MP da Liberdade Econômica, perdendo a validade no fim do mês, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da medida, enviou nesta sexta-feira, 9, aos líderes um novo texto. Entre as…

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12
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
TST desobriga empregadores de controlar jornada de trabalhador.

4ª Turma aceita acordos que preveem o registro apenas de exceções, como hora extra. Nessa modalidade, o trabalhador fica dispensado de fazer um controle formal dos horários de entrada e saída. Assunto polêmico da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881, de 2019), a possibilidade de trabalhadores deixarem de bater o ponto para controle…

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09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
TST e o trabalho intermitente.

Ministros da 4ª Turma decidiram que contrato de trabalho é válido para qualquer atividade exercida. Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram, de forma unânime, que o contrato de trabalho intermitente é válido para qualquer atividade exercida pelo empregado. Essa modalidade, instituída pela Lei de Reforma Trabalhista de 2017, estabelece…

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09
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva.

Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, consagrando o…

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09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
eSocial: Modernização, eliminação de eventos e simplificação das informações.

A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST.

O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST entendeu que a empresa se obrigou a cumprir os critérios previamente estabelecidos em Convenção…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultoria jurídica por negligência em ações trabalhistas do cliente.

>Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prestação dos serviços advocatícios e o prejuízo…

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