16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Estágio poderá contar como experiência profissional para primeiro emprego.

Medida está prevista em projeto em análise na Câmara dos Deputados. Texto altera a Lei do Estágio. O Projeto de Lei 2762/19 considera o estágio curricular como experiência profissional para admissão no primeiro emprego. Essa experiência de estágio poderá ser durante a educação especial e os ensinos médio, superior ou profissional. O texto altera a…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
TST admite demissão de funcionário deficiente sem nova contratação.

Um trabalhador recorreu ao TST onde argumentou não existir prova de que a empregadora cumpria a cota mínima legal. Entendimento unânime é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1). As empresas podem demitir funcionário deficiente sem ter que contratar outro para a mesma função, se estiverem cumprindo as cotas estabelecidas pela Lei nº 8.213,…

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16
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Pessoas vão preferir trabalhar domingo a ficar desempregadas, diz secretário.

Paulo Uebel considerou muito amarrada a regra anterior, que exigia acordo coletivo. Com 13 milhões de desocupados no país, as pessoas vão preferir trabalhar aos domingos, como autorizado pela MP da Liberdade Econômica, a ficar desempregadas, afirmou na noite desta quarta-feira (14) o secretário especial de desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel. As declarações…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Humilhação gera indenização.

Danos morais – ausência de diárias para hospedagem obrigava o trabalhador a dormir no caminhão. As duas partes envolvidas em uma reclamação trabalhista, procedente da 3ª Vara de Trabalho de João Pessoa, recorreram à Segunda Instância contra a decisão (Processo 0001115-69.2017.5.13.0003) do juízo inicial, que julgou procedente parte da ação e condenou a empresa Intecom…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante é punido por não pagar diferenças de gorjeta.

Empresa não apresentou prova documental do pagamento. O restaurante Bar do Cuscuz foi condenado, em segunda instância, na Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), a pagar a um trabalhador as diferenças das gorjetas retidas pela empresa. O funcionário recorreu da decisão do juízo da 10ª Vara de Trabalho de…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Quinta câmara exclui condenação de empresa que suprimiu intervalo e também suspende exigibilidade de pagamento de honorários de empregado sucumbente.

A 5ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso da Açucareira Quatá SA, e excluiu sua condenação ao pagamento de indenização por dano moral, arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Rancharia, no valor de R$ 9.388,42, em razão da violação habitual do intervalo intrajornada. O colegiado, porém, condenou o trabalhador ao pagamento de…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que descobriu asma ocupacional durante perícia de processo trabalhista receberá indenizações.

Um operário que trabalhava na fabricação de equipamentos para cozinhas industriais obteve indenizações na Justiça do Trabalho, por danos morais e materiais, devido a uma doença incurável desenvolvida no exercício de suas atividades. A doença pulmonar conhecida como asma ocupacional já havia reduzido em 50% a capacidade do empregado para o trabalho, porém só foi…

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15
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Viúva de motorista tem nova chance de demonstrar que marido recebia comissões “por fora”.

Extratos e depoimento seriam essenciais para solução do caso A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) se pronuncie especificamente sobre a alegação da viúva de um motorista de que ele recebia comissões extrafolha da Oficina Mecânica Guatá Ltda. e da Fontanella Transportes Ltda….

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
CCJ aprova regras da OIT para pesquisas de desemprego no País.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2126/15, do deputado Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), que obriga os órgãos responsáveis por pesquisas de emprego e desemprego no Brasil a seguir os parâmetros recomendados por uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2013. O texto determina que os órgãos como…

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
MP do FGTS traz confissão de dívida pelas empresas.

Mudança deve facilitar conhecimento de trabalhador sobre depósitos. A medida provisória da liberação do FGTS (MP 889) traz uma mudança que estabelece que as empresas ao realizarem os procedimentos para o recolhimento dessa obrigação façam a chamada “homologação automática”. Nela, há uma confissão de que o recolhimento é devido, mesmo que a empresa não efetue…

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15
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Tribunal julga tributação de hora alimentação.

A hora repouso alimentação tem de ser paga pela empresa quando o empregado trabalha ou fica à disposição do empregador durante intervalo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se há incidência de contribuição previdenciária sobre a hora repouso alimentação. O julgamento é na 1ª Seção — que uniformiza o entendimento da 1ª…

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