20
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tese definida pelo TST no caso TAP-Varig não caracteriza prova nova para ação rescisória.

A tese apenas explicita o entendimento vinculante do TST sobre a matéria. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência de uma ação rescisória ajuizada pela TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A contra decisão de 2016 em que havia sido reconhecida a sucessão trabalhista em relação à…

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20
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Automação ameaça metade dos empregos no país. Saiba as profissões que podem ser afetadas pela tecnologia.

Pesquisa estima que 44,5 milhões de brasileiros estão em ocupações em que o homem pode ser substituído por robôs. O paulista Robinson de Jesus Martins, de 40 anos, trabalhou, por sete anos, num call center que fazia o atendimento de uma empresa aérea e de um grande banco. Ele conta que cada “ilha de atendimento”…

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20
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Justiça anula acordos e condenações judiciais por terceirização ilegal.

Decisões têm como base julgamento do Supremo Tribunal Federal, a edição da nova lei da terceirização e a Reforma Trabalhista. Empresas têm conseguido na Justiça anular condenações e acordos firmados com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratam de terceirização. As decisões têm como fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou…

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19
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
É preciso repensar a jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho.

O surgimento do Direito do Trabalho, e com ele o da Justiça do Trabalho e seu Direito Processual próprio, está diretamente relacionado aos movimentos operários de reivindicação por melhores condições de vida e de trabalho, através de greves e outros movimentos coletivos, onde as principais reivindicações eram de fixação de limite de jornada e de…

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19
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Mãe de bebê prematuro tem direito a prorrogação da licença-maternidade.

A Constituição de 1988 consagrou como absoluta prioridade de atendimento aos direitos da criança e do[1] adolescente o direito à saúde, à vida, à convivência familiar e à dignidade, além de preconizar a proteção à maternidade como direito fundamental da mulher. O Estatuto da Criança e do Adolescente por sua vez, elegeu o princípio do melhor…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Programador que prestava serviços por meio de pessoa jurídica tem vínculo de emprego reconhecido com consultoria.

Estando presentes os quatro requisitos da relação de emprego – onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação –, o contrato entre a empresa e a pessoa jurídica do prestador do serviço não terá importância: o vínculo de emprego será reconhecido na Justiça, se o trabalhador demandar. Esse é, em suma, o entendimento da 4ª Turma do…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Banco do Brasil em Montes Claros terá que devolver valores descontados pela greve geral de 2017.

Os servidores do Banco do Brasil, lotados na cidade de Montes Claros, no norte de Minas Gerais, terão restituídos os valores descontados nos salários pela adesão à greve realizada no dia 28 de abril de 2017, em protesto contra as reformas trabalhista e da Previdência. A decisão é da Sétima Turma do TRT-MG, na ação…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
4ª turma do TRT/RJ decide: não é cabível denunciação à lide em processos trabalhistas.

A previsão constitucional acerca da competência da Justiça do Trabalho não autoriza o deferimento da Denunciação à Lide nos processos trabalhistas. Foi esse o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ao negar provimento ao recurso do Instituto Sócrates Guanaes (ISG). A Denunciação à Lide trata-se de um instrumento…

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19
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Execução de parcelas devidas a policiais rodoviários é restrita a grupo que participou da ação.

A ação foi ajuizada pelo sindicato em nome de 35 policiais. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução da sentença em que foram deferidas diversas parcelas a policiais rodoviários federais se restrinja aos nomes apresentados pela federação da categoria na ação movida contra a União. Segundo a Turma, no caso,…

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