29
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Como proteger quem trabalha sem emprego?

O Brasil possui programas razoáveis nesse sentido, mas, com exceção do MEI, são caros e inflexíveis. Em artigo publicado nesta coluna em 25/7/2019, destaquei o crescimento acelerado do número de brasileiros que trabalham por conta própria – autônomos, casuais, por projeto, em plataformas digitais, etc. São pessoas que, na sua maioria, não dispõem de proteções…

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29
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Terceirização no setor elétrico vale desde antes da reforma trabalhista, decide STF.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário virtual, que a terceirização no setor de distribuição de energia elétrica é válida e legal desde 1995, muito antes de entrar em vigor a reforma trabalhista, aprovada em 2018 e que permitiu a terceirização da atividade fim em todas as atividades. A decisão foi tomada na última sexta-feira (23/6)…

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29
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa indenizará empregado por foto divulgada em grupo de WhatsApp de forma ofensiva.

A juíza Lilian Piovesan Ponssoni, em atuação na 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de varejo alimentício a pagar indenização por danos morais de R$ 3 mil a um empregado que teve uma foto divulgada pelo superior hierárquico, sem autorização, em grupo virtual de comunicação integrado por outros empregados. Para a magistrada, ficou claro que a intenção do chefe foi macular a imagem do trabalhador perante os colegas…

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29
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Fazendeiros são condenados por manter trabalhador em situação análoga à de escravo em carvoaria no Norte de Minas.

Mesmo após 131 anos da assinatura da Lei Áurea, ainda é comum encontrar no Brasil a prática de trabalho análogo à escravidão. Em uma fazenda localizada na cidade de Várzea da Palma, no Norte de Minas Gerais, três proprietários de uma carvoaria foram condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a…

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29
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Zagueiro obtém direito à cláusula compensatória por atrasos nos pagamento de salários.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso do Fluminense Football Club, condenado a pagar a um zagueiro multa compensatória no valor do montante salarial devido até o término do contrato por prazo determinado entre as partes. O voto da desembargadora e relatora Carina Rodrigues…

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29
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Bancário consegue integrar gratificação semestral no cálculo das horas extras.

A parcela, paga mensalmente, possui natureza salarial. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a integração da gratificação semestral na base de cálculo das horas extras de um empregado do Banco do Brasil S.A. Os ministros afirmaram que a legislação é clara ao estabelecer que a gratificação semestral, desde que paga habitualmente, se…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Assumir o cargo de um funcionário que ganha mais dá direito a aumento?

Há um tipo de substituição que dá direito a aumento de salário, segundo explica advogado. O trabalhador pode assumir as atribuições de outro por diversos motivos. São as hipóteses de substituição, em que um empregado passa a exercer as atividades de outro em razão deste último se ausentar do trabalho. A substituição pode ser temporária,…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Barroso libera para julgamento taxa de correção do Fundo de Garantia.

O ministro do STF Luis Roberto Barroso liberou para julgamento a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.090, que discute a correção por tempo de serviço do Fundo de Garantia. Após ser pautado pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, o pleno da corte irá deliberar sobre ação apresentada pelo partido Solidariedade (SDD), que questiona dispositivos que fixam a correção dos depósitos pela…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Boleto bancário poderá ser utilizado para demonstrar a realização dos depósitos judicial e recursal.

A Instrução Normativa nº 36/2012, que regulamenta na Justiça do Trabalho o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais, teve algumas alterações. A principal mudança veio com o Ato SEGJUD.GP nº 313/2019, que acrescentou à referida instrução o art. 2º-A, com a seguinte redação: “O boleto bancário, desde que contenha as informações que permitam a…

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29
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Conselho curador do FGTS aprova implantação do projeto FGTS Digital.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a implantação do projeto FGTS Digital, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de gestão dos recursos devidos pelos empregadores ao FGTS. A Resolução com a aprovação da implementação do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 29. O…

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