27
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Como registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT pela internet.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos…

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27
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
Reforma trabalhista: como ficou o seguro-desemprego?

É preciso ficar atento quanto aos requisitos para sua concessão, número de parcelas, valor e prazo para requerimento, além das mudanças que ocorreram com a Lei 13.467/17. O seguro desemprego é um direito constitucional garantindo aos trabalhadores e considerado clausula pétrea em nossa Constituição, onde se encontra previsto no capítulo II, artigo 7º, inciso II, que dispõe:…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que não compareceu a audiência por falta de recursos consegue reverter anulação.

Colegiado entendeu que ausência se deu por “motivo ponderoso”: empregado declarou-se hipossuficiente e mora no Espírito Santo, a 1.500 quilômetros do juízo. A Justiça do Trabalho de SC decidiu afastar o arquivamento de um processo movido por um trabalhador que faltou à audiência inicial alegando não ter dinheiro para viajar de Cachoeiro do Itapemirim (ES)…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prazo não tira validade do seguro garantia judicial no processo trabalhista, decide TST.

Turma refez decisão do TRT-3, que prevalecia prazo determinado. Nova sentença diz que reforma trabalhista não impôs restrição ou limitação. O fato de apólice de seguro garantia judicial apresentar prazo de validade de dois anos não retira sua eficácia para fins da garantia em juízo. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gerente comercial que exercia cargo de confiança e recebia remuneração diferenciada não ganha pagamento de horas extras.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou o pedido de adicional de horas extras feito por um ex-gerente comercial de uma empresa. Os desembargadores constataram que o trabalhador desempenhava tarefas de expressiva confiança e recebia salário diferenciado em relação aos demais empregados. Por conta desses dois aspectos, os magistrados…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de empregado que revendeu veículo comprado com desconto só para funcionários da indústria automobilística.

Um ex-empregado de uma indústria automobilística não conseguiu reverter a justa causa que lhe foi aplicada após revender veículo comprado com desconto destinado a funcionários da empresa. Para o juiz Ricardo Gurgel Noronha, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a falta foi grave o suficiente para resultar na dispensa motivada do empregado, que sabia da proibição da conduta pela empregadora. Em defesa, a indústria sustentou que a rescisão contratual se deu por mau procedimento e ato de concorrência à empresa, configurando…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa informa esquema fraudulento em laudos e consegue realização de nova perícia.

O laudo que serviu para fundamentar decisão fhavia sido assinado por médico denunciado como articulador de rede criminosa. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de mais uma perícia médica na reclamação trabalhista ajuizada por um eletricista que sustentava sofrer de problemas na coluna em razão do trabalho. A decisão foi…

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27
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais.

As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes da vigência…

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27
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Como o recrutamento às cegas pode trazer diversidade para as empresas.

Seleção ignora dados como gênero, idade e escolaridade em sua primeira fase; objetivo é eliminar preconceitos e alcançar uma seleção mais justa. Um processo seletivo em que o recrutador não tem acesso a informações detalhadas do candidato. Cor da pele, gênero, idade, endereço, escolaridade e até o nome da faculdade são ocultos durante a primeira…

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27
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Número de ações trabalhistas cresce 10,8% entre janeiro e julho.

O número de novas ações trabalhistas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) cresceu 10,8% de janeiro a julho deste ano em comparação com os primeiros sete meses de 2018. Segundo balanço do TRT, deram entrada até julho deste ano 190,6 mil ações trabalhistas. No mesmo período do ano passado foram 172 mil…

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