26
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
A conversão em lei da MP da Liberdade Econômica e o trabalho aos domingos.

Na quarta-feira, 21, o Senado aprovou o texto final para conversão em lei da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O novo regramento, que ainda terá que passar pela sanção presidencial, visa trazer medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise da MP no Congresso, foram…

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26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Após trabalhar 20 anos em câmara fria, empregado ganha direito a adicional de insalubridade.

Um trabalhador de uma empresa multinacional de produtos alimentares, com sede no Brasil, conseguiu o direito de receber adicional de insalubridade nível médio de 20% sobre o salário mínimo e os devidos reflexos. Ele trabalhou durante 20 anos em câmara fria.  A indústria terá que pagar ainda R$ 10 mil de indenização por danos morais,…

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26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma reconhece discriminação em dispensa de empregada diagnosticada com depressão e síndrome do pânico.

A Primeira Turma do TRT-MG condenou a Fiat Automóveis a reintegrar no emprego uma trabalhadora que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá da empresa a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização por danos morais no valor de 5 mil reais.  No entendimento da Turma, expresso no voto…

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26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de empregado da Fundação Casa por agressão a adolescente.

A Justiça do Trabalho de São Paulo manteve a justa causa de empregado da Fundação Casa demitido após investigação interna ter apurado agressão ocorrida em 2016 a um adolescente sob custódia na instituição. Para os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o processo administrativo apurou devidamente a má…

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26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Condições precárias em unidades de saúde geram indenização de R$300 mil, destinada ao Museu Nacional.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), condenando o Município de Petrópolis, a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, solidariamente, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Com relação ao Rubens José…

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26
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa poderá substituir depósito recursal por seguro garantia judicial.

A lei não impõe nenhuma restrição/limitação quanto ao prazo de vigência da apólice        A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a Ação Contact Center Ltda., de Belo Horizonte (MG), para apresentar recurso ordinário, pode substituir o depósito recursal por apólice de seguro garantia judicial. Por unanimidade, a Turma afastou…

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26
agosto
2019
Clipping,
Demora na dispensa de gerente por improbidade não caracteriza perdão tácito da ECT.

O intervalo se deveu à tramitação do processo administrativo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração de um gerente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido por ato de improbidade administrativa. Segundo a Turma, mesmo com a demora na aplicação da pena, o que pode configurar perdão…

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26
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Por que ser legal nem sempre é bom para a sua carreira.

Na busca por ser uma “boa pessoa” no ambiente de trabalho, executivos acabam comprometendo a honestidade. Ser a pessoa mais legal da equipe é sempre bom, mas pode ter um preço alto. É que priorizar a gentileza, muitas vezes, implica em comprometer a honestidade ou, ao menos, o senso crítico – o que no longo prazo pode acabar prejudicando…

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26
agosto
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Sem contribuição sindical obrigatória, caem pedidos de abertura de sindicato.

Até meados de agosto, foram feitas apenas 176 solicitações de registros de novas entidades sindicais; em anos anteriores à reforma, esse número esteve sempre próximo de 800. Os pedidos de abertura de sindicatos caíram drasticamente após o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, em vigor desde novembro de 2017. Dados do Cadastro Nacional de Entidades…

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