09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
TST e o trabalho intermitente.

Ministros da 4ª Turma decidiram que contrato de trabalho é válido para qualquer atividade exercida. Os ministros da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram, de forma unânime, que o contrato de trabalho intermitente é válido para qualquer atividade exercida pelo empregado. Essa modalidade, instituída pela Lei de Reforma Trabalhista de 2017, estabelece…

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09
agosto
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Restringir financiamento sindical inviabiliza avanço da negociação coletiva.

Discute-se já há algum tempo se em matéria de Direito do Trabalho devem prevalecer as regras legais, ou se a negociação coletiva deva ter prevalência sobre aquelas: é a questão do “negociado prevalecer sobre o legislado”. Não obstante o artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegure o reconhecimento das convenções e acordos coletivos, consagrando o…

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09
agosto
2019
Clipping, Doutrina,
eSocial: Modernização, eliminação de eventos e simplificação das informações.

A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implementadas no novo sistema já serão implantadas desde logo, antecipando as…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demissão contrária à norma coletiva permite reintegração do trabalhador, diz TST.

O trabalhador demitido sem que a empresa observasse a norma coletiva sobre dispensas tem direito a reintegração. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar a reintegração de um comandante demitido por uma companhia aérea. O TST entendeu que a empresa se obrigou a cumprir os critérios previamente estabelecidos em Convenção…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Consultoria jurídica por negligência em ações trabalhistas do cliente.

>Uma empresa de consultoria jurídica foi condenado por cometer falhas em ações trabalhistas, que resultaram em prejuízo de R$ 1,3 milhão a um grupo empresarial. Segundo decisão do juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, há nexo causal direto entre a conduta culposa na prestação dos serviços advocatícios e o prejuízo…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Faxineira de escola pública responsável pela higienização de banheiros receberá adicional de insalubridade.

O trio de julgadores integrantes da Oitava Turma do TRT-MG manteve sentença que condenou uma escola pública municipal, com responsabilidade subsidiária do município de Belo Horizonte, a pagar o adicional de insalubridade a uma faxineira responsável pela higienização dos banheiros. Com base em laudo pericial, o colegiado concluiu que a empregada da escola se expunha,…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz determina ressarcimento a trabalhador por descontos mensais no salário sem autorização prévia.

Uma empresa que comercializa estrutura metálica, com sede em Montes Claros, terá que devolver a um ex-empregado os descontos realizados no salário sem a devida autorização. A decisão é do juiz Sérgio Silveira Mourão, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros. Pelos demonstrativos de pagamento apresentados no processo, ficou comprovado que a…

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09
agosto
2019
Clipping, Jurisprudência,
Excluída multa imposta a motorista de Furnas em embargos de declaração.

A multa só é cabível quando há intuito manifestamente protelatório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração. Para a Turma, não ficou evidente, no caso, o intuito manifestamente protelatório dos embargos….

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Mulheres na liderança reconhece as melhores práticas na ascensão feminina.

Para gestores, desafio é poder transformar o discurso em ações. Quando o assunto é diversidade no mundo corporativo, a prática de equidade de gênero está posicionada à frente daquelas que envolvem a inclusão por cor e etnia, pessoas com deficiência ou ações voltadas aos profissionais de maior idade. A pesquisa “Mulheres na Liderança”, uma iniciativa…

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
eSocial: Governo promete editar simplificação até o dia 30 de setembro.

Três secretarias especiais do Ministério da Economia – Previdência e Trabalho, Receita Federal e Desburocratização, Gestão e Governo Digital – editarão até 30 de setembro de 2019 ato normativo conjunto para modernizar e simplificar o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A norma disciplinará a forma de envio das informações…

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09
agosto
2019
Clipping, Notícias,
Plenário do STF vai julgar constitucionalidade da ‘MP da Liberdade Econômica’.

Texto está previso para ser votado pela Câmara na próxima semana. Na qualidade de relator, o ministro Ricardo Lewandowski determinou, nesta quinta-feira (8/8), a adoção do rito sumário para o julgamento no mérito, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, da ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a Medida Provisória 881, de…

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