16
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregada com doenças psíquicas não relacionadas ao trabalho tem indenizações negadas.

A Justiça do Trabalho gaúcha indeferiu a uma ex-empregada de um frigorífico indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Para os magistrados que analisaram o caso, ficou comprovado que as patologias que acometeram a autora não tiveram relação com o trabalho. Ao ajuizar a ação, a trabalhadora alegou que desenvolveu transtorno bipolar…

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16
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma determina desconto dos honorários de sucumbência sobre crédito de beneficiário da justiça gratuita.

Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela simples sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista. Isso significa que o trabalhador que teve pedidos negados na ação (ainda que deferidos outros), deverá que arcar com honorários do…

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16
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Testemunha terá de ser ouvida para reconhecer vínculo de emprego de engenheiro.

O depoimento havia sido indeferido por já haver prova documental descaracterizando o vínculo. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um engenheiro, deferindo pedido dele para que a Justiça ouça, em audiência, testemunha que poderia comprovar seu vínculo de emprego com a Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A. A…

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15
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma entende que decreto do programa de incentivo à aposentadoria da SLU descumpre formalidade legal.

A Justiça do Trabalho reconheceu o descumprimento de formalidade legal no Decreto nº 11.159/2002, que regulamentou a Lei Municipal nº 8.288/2001, que trata do Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), destinado aos empregados públicos da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e do Hospital Odilon Behrens (HOB), em Belo…

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15
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Prevenção de juiz de ação coletiva condenatória só existe se a execução também for coletiva.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) reconheceu, por maioria de votos, que o juiz que profere sentença condenatória em ação coletiva não se torna prevento para julgar ação de execução individual para dar cumprimento àquela condenação. Com esse entendimento, o colegiado da Corte declarou a competência da 19ª Vara do Trabalho de…

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15
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma mantém decisão que rejeitou inclusão de nome de sócios executados no Serasa.

Devedores trabalhistas não podem ter seus nomes incluídos no cadastro de inadimplentes do Serasa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso da trabalhadora e manteve a decisão que rejeitou o pedido de inclusão, no Serasa, dos nomes dos sócios de uma farmácia executada na Justiça do Trabalho. Em…

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15
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
PM não comprova vínculo empregatício com revendedora.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um policial militar que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Lojas Cem S.A, revendedora de móveis e eletrodomésticos. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, concluindo…

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12
julho
2019
Drops,
Drops Trabalhista: Reforma da Previdência

Na 13ª edição da nossa série ‘Drops Trabalhista’, a advogada Adriana Pinton fala sobre a Reforma da Previdência.  A série ‘Drops Trabalhista’, realizada por Granadeiro Guimarães Advogados, apresenta micro vídeos que discutem os principais temas do Direito do Trabalho e aquilo que afeta o dia a dia das relações de trabalho. Fonte: Granadeiro Guimarães…

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12
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 nega pedido de nulidade de intimação feita a advogado constituído pela parte.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou pleito da Embaixada da República Islâmica da Mauritânia, que pretendia que fosse pronunciada a nulidade da intimação processual feita por juiz de primeiro grau a um advogado que, embora não fosse o seu preferido, estava devidamente constituído. Relator do caso, o desembargador…

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