26
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Decisão de segundo grau rejeita execução de honorários advocatícios de sucumbência devidos por trabalhador beneficiário da justiça gratuita.

Adotando o voto do relator, desembargador Sércio da Silva Peçanha, o acórdão da 8ª Turma do TRT-MG rejeitou pedido de uma empresa que pretendia a execução dos honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita. É que, no caso, a sentença que condenou o trabalhador a arcar com os honorários sucumbenciais também…

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26
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista de caminhão entregador de bebidas será indenizado por cumprir jornada excessiva.

Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador de mercadorias que chegava a trabalhar das 6h às 22h. Para o colegiado,…

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25
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordo extrajudicial sobre verbas rescisórias não impede trabalhadora de pedir outros direitos em nova ação.

Uma professora e uma escola de Passo Fundo, na região norte gaúcha, firmaram um acordo extrajudicial referente ao pagamento de verbas rescisórias. O acerto, no valor de R$ 17 mil, foi homologado pelo juiz Evandro Luís Urnau, da 3ª Vara do Trabalho do município. Depois disso, a professora ajuizou mais uma ação, pedindo outras verbas…

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25
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz reconhece garantia de emprego a bancária que teve aposentadoria revertida pelo INSS.

O juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, reconheceu o direito à garantia provisória de emprego a uma bancária do Itaú Unibanco que teve a aposentadoria por invalidez revertida pelo INSS após permanecer 14 anos afastada do serviço. O magistrado observou que não houve rescisão do contrato…

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25
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ação de representante comercial autônomo vai ser julgada pela Justiça do Trabalho.

A representação comercial realizada por pessoa física para pessoa jurídica configura relação de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar a reclamação trabalhista de um representante comercial autônomo contra uma distribuidora de autopeças de Campinas (SP). A Turma entendeu que a discussão diz respeito…

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24
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza considera discriminatória justa causa aplicada somente à trabalhadora cuja falha repercutiu na imprensa nacional.

24A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em exercício na Vara do Trabalho de Santa Luzia, reverteu a justa causa aplicada a uma auxiliar de produção acusada, pela fábrica de café onde trabalhava, de empacotar produto com peso menor, sem adotar o procedimento padrão para corrigir o problema. Para a magistrada, houve discriminação, uma vez que…

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24
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferido adicional de insalubridade a motorista de ambulância.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Construtora Norberto Odebrecht S.A., que foi condenada, em primeira instância, a pagar adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ambulância. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Maria das…

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