02
julho
2019
Clipping, Doutrina,
Trabalho aos domingos e feriados tem regras específicas.

O trabalho aos domingos e feriados tem uma regulamentação específica e gera uma série de dúvidas sobre os direitos dos empregados e deveres das empresas. No último dia 19 de junho, uma portaria assinada secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ampliou de 72 para 78 o número de setores…

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02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Documentos podem ser juntados depois da instrução processual, diz TRT-18.

Documentos podem ser juntados ao processo para fins de prova depois de encerrada a instrução processual, desde que respeitado o direito ao contraditório. O entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho foi aplicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao anular sentença que não considerou provas juntadas ao processo na impugnação à defesa….

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02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
A contribuição sindical facultativa e a perda de validade da “MP do boleto”.

A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, sem os acréscimos da Medida Provisória. A proposta ficou parada no Congresso…

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02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de alimentos é condenada por fixar horário para uso de banheiro.

O empregado só podia ir ao banheiro em horários pré-fixados. Um ajudante de produção da Seara Alimentos em Forquilha (SC) conseguiu, em recurso de revista julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o reconhecimento do direito ao pagamento de indenização em razão da restrição ao uso do banheiro imposta pela empresa. Para a…

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02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo.

Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado. Por considerar que houve lide simulada e vício de consentimento (coação) no acordo entre um motorista e a empresa Carlos Donizeti Galerani-ME, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de validação de sentença homologatória que o Tribunal Regional…

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02
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Engajamento é maior quando funcionário vê futuro para a empresa.

Funcionários se mostram mais engajados no trabalho quando acreditam no futuro da empresa e confiam nos altos executivos da organização, segundo um levantamento da companhia de software para a gestão The Predictive Index. Para a pesquisa, foram consultados 3 mil funcionários de empresas de diferentes setores nos Estados Unidos. No geral, o índice de engajamento…

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02
julho
2019
Clipping, Notícias,
Justiça condena empresas por difamarem ex-funcionários.

A Justiça do Trabalho tem condenado empresas ao pagamento de danos morais por terem fornecido a outros empregadores informações desabonadoras sobre ex-funcionários – como os motivos da demissão ou o fato de ter movido ação trabalhista. Há decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina e de turmas…

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01
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Monitoração do trabalho: o comércio da loucura.

Ninguém discorda de que os avanços tecnológicos trouxeram benefícios também para o mundo do trabalho. Mas ao mesmo tempo, um cenário de alienação se faz presente. Isto porque a tecnologia criou possibilidades inimagináveis para o monitoramento e controle do empregado, além do que o indivíduo pode suportar. Nesse cenário, nos deparamos com distorções e desvirtuamentos…

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01
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST manda TRT-2 reavaliar decisão que concedeu bônus sem prova.

O uso de expressões vagas para embasar condenação não pode ser enquadrado entre as “regras de experiência”, previstas no artigo 335 do CPC/1973 e, portanto, configura erro de procedimento. O entendimento é do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o retorno de um processo que pleiteia o pagamento de bônus a diretor de uma empresa de distribuição de…

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