08
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Reduzir a segurança do trabalhador não ajuda a economia.

O governo federal comunicou recentemente que pretende revisar as normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho. A justificativa seria desburocratizar o trabalho no Brasil visando criar mais empregos. Inicialmente, a alegação de diminuição da proteção trabalhista para criar empregos é uma repetição de outras iniciativas que não geraram qualquer impacto nos índices de emprego…

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08
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Viúva de trabalhador não consegue interromper prescrição de ação trabalhista.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da esposa de um ex-pedreiro da Socima Sociedade Civil Mandala, empresa especializada na administração de condomínios. O trabalhador faleceu no local de trabalho. A viúva recorreu da sentença que considerou prescrito o prazo para ajuizamento de uma terceira reclamação…

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08
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atendente com câncer dispensada após contrato de experiência consegue reintegração.

Presumiu-se que o contrato não foi prorrogado por causa da doença. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Projecto – Gestão, Assessoria e Serviços Ltda. a reintegrar atendente ao emprego e pagar indenização e salários do período em que ela esteve dispensada do trabalho. A dispensa decorreu do término do contrato de…

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08
julho
2019
Clipping, Notícias,
Mesas ágeis para decidir em conjunto e entregar rápido.

Em tempos de orçamentos enxutos e com menos caixa para “queimar”, grandes empresas se empenham para dar velocidade à tomada de decisões estratégicas. Adotam rotinas chamadas de mesas ágeis, em que executivos de diferentes departamentos se reúnem para bater o martelo, rapidamente, sobre um novo produto, serviço ou processo interno. O objetivo é garantir prazos…

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08
julho
2019
Clipping, Notícias,
Decisão do STF pode impactar pilar da reforma trabalhista.

Ministros vão julgar limites de negociações de direitos trabalhistas. Gilmar suspendeu ações e advogados esperam segurança jurídica. Em um caso que pode referendar ou refutar uma das principais premissas da reforma trabalhista, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em definitivo, se um acordo coletivo pode restringir ou limitar o acesso a direitos trabalhistas não…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prêmios condicionados e incondicionados e seus reflexos trabalhistas.

O site do Tribunal Superior do Trabalho, em 17 de junho, publicou notícia com chamada de que “Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras”. Tratou-se de decisão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1 E-ARR-594-53.2011.5.04.0014), da lavra do ministro José Roberto Freire Pimenta, que reconheceu o direito do empregado que recebe parte da…

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05
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vítima de grave acidente de moto em serviço receberá mais de 500 mil em indenizações.

Uma empresa do ramo varejista foi condenada a pagar indenização por danos materiais de R$ 332.344,32, mais indenização por danos morais e estéticos de R$ 125 mil cada, a uma trabalhadora que sofreu um grave acidente de moto ao buscar um material publicitário a pedido da empregadora. A decisão é da juíza Hadma Christina Murta…

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05
julho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Responsabilidade por honorários advocatícios em embargos de terceiro é do executado.

Os embargos de terceiro são apresentados por pessoas que, embora não sejam parte no processo de execução, possuem interesse jurídico na causa. No processo trabalhista, em geral, o terceiro embargante tenta provar que o bem penhorado lhe pertence e, alegando não ser ele o devedor, pede a anulação da penhora. No caso examinado pela 4ª…

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05
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-patrão que informou sobre ação trabalhista a novo empregador é condenado por danos morais.

Um empresário do ramo atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria da cidade de Guaxupé, no sul de Minas Gerais, terá que pagar indenização por danos morais por ter “dedurado” uma ex-empregada para o futuro empregador dela. Após o pedido de demissão, o empresário ligou para o novo estabelecimento de trabalho e informou sobre a…

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