22
julho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Efeitos das primeiras decisões do TST sobre os honorários de sucumbência recíproca.

O acesso à Justiça constitui, entre outros aspectos, em garantia fundamental de direitos[1], remetendo à ideia de que a efetivação de um direito somente se concretiza se garantido o pleno e amplo acesso ao Poder Judiciário. O benefício da Justiça gratuita aos economicamente frágeis apresenta-se como mecanismo essencial à garantia de acesso à Justiça, notadamente em…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mesmo com reforma, Trabalhador rural recebe por deslocamento, decide TRT-15.

Quando acabou com a remuneração por deslocamento, a reforma trabalhista não atingiu o trabalhador agrícola, que está em situação diferente dos demais. Assim entendeu a 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP). O tribunal negou recursos da empresa e do trabalhador, que discordaram da sentença. A empresa recorreu porque foi condenada a…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Beneficiário de Justiça gratuita que falta a audiência deve pagar custas.

Mesmo beneficiário da Justiça gratuita, trabalhador que falta na audiência deve pagar custas processuais. Com esse entendimento, por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) mantiveram a condenação de uma trabalhadora por ausência na audiência inicial. Conforme o parágrafo 2º do artigo 844 da CLT, reclamante que…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensado junto a outros colegas, empregado não comprova discriminação por câncer.

Não houve ilegalidade na dispensa. Assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) no julgamento do caso de um ex-empregado da Transportes Aradense LTDA. que interpôs recurso ordinário alegando ter sido dispensado em razão de discriminação, por ter câncer de próstata. Na decisão, o colegiado considerou que o benefício…

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22
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vendedor de pneus desempregado tem reconhecido direito à justiça gratuita.

Ele conseguiu demonstrar a insuficiência de recursos exigida pela Reforma Trabalhista A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um vendedor externo o direito aos benefícios da justiça gratuita e à isenção do recolhimento das custas na reclamação trabalhista que move contra a Supersingle Comércio de Pneus Ltda., de Guarulhos (SP). O fato…

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22
julho
2019
Clipping, Notícias,
Programa Jornada fala sobre profissões de risco e prevenção de acidentes de trabalho.

O sexto e último episódio da primeira temporada do programa Jornada apresenta algumas profissões consideradas de risco e mostra também os índices de acidentes de trabalho no país. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a cada 48 segundos um trabalhador sofre algum tipo de acidente e, a cada três horas, um morre. Esses dados…

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