19
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja que aumentou jornada de trabalho de empregada sem o seu consentimento deverá pagar adicional de horas extras.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou lesivo o aumento de seis para oito horas diárias na jornada de uma empregada de uma loja de roupas. Os desembargadores ressaltaram que a alteração foi prejudicial à trabalhadora, e que não foi comprovado o seu consentimento. “O aumento imposto da carga…

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19
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juíza reconhece vínculo de emprego ao constatar pejotização anterior à reforma trabalhista.

Você já ouviu falar em pejotização? Isso é o que ocorre quando uma empresa exige que o empregado constitua pessoa jurídica para lhe prestar serviços. Assim, ao invés de contratar a pessoa física, é a empresa aberta em nome do empregado que é contratada. Tudo para mascarar a relação de emprego e fraudar direitos trabalhistas….

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19
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supermercado indenizará gerente acusado de alterar data de validade de produtos.

Ficou demonstrado que a alteração ilícita estava inserida no sistema informatizado de pesagem. Um ex-gerente da Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão-de-Açúcar) em Indaiatuba (SP) deverá receber R$ 200 mil de indenização por ter sido envolvido em ato ilícito da empresa, que alterava o prazo de validade original dos produtos. A decisão é da Sétima…

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