10
julho
2019
Clipping, Doutrina,
Empregada em situação de violência doméstica e familiar.

A partir da CF/88 e conforme os termos nela estabelecidos, são assegurados à mulher os mesmos direitos e obrigações em relação aos homens, inclusive em relação às garantias salariais nos exercícios de suas funções. Além destas garantias, a Constituição reafirmou outras de forma que a mulher não fosse discriminada no mercado de trabalho. A Lei…

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz nega indenização a ex-servidores de Nova Lima por publicação de salários em jornais locais.

O juiz da 1ª Vara de Trabalho de Nova Lima, Luís Henrique Santiago Santos Rangel, negou o pedido de indenização feito por quatro ex-empregados municipais que alegaram ter sofrido danos morais após a divulgação de lista com cargos e salários em jornais do município. Os pedidos foram feitos em processos individuais, após o fim de…

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que considerou acidente de trabalho como azar do empregado sofre condenação de R$ 22 mil.

Unidade em Juiz de Fora de uma empresa de transporte expresso e frete aéreo terá que pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu acidente de trabalho ao escorregar no banheiro, bater violentamente com a cabeça na pia e, em consequência, sofrer lesão cervical. Apesar da gravidade do caso,…

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST determina regime de precatório para uma sociedade de economia mista.

Aplicação do regime se deve às características de Companhia localizada na Paraíba. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução judicial próprio das empresas privadas….

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10
julho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Erro da parte ao registrar recurso no PJe não impede acesso à Justiça.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista de um ex-analista da Cognizant Serviços de Tecnologia e Software do Brasil S.A., de São Paulo, contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que não admitiu seu recurso ordinário, porque constatado erro de identificação da peça no sistema PJe. Segundo o colegiado,…

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10
julho
2019
Clipping, Notícias,
Relator da MP da Liberdade Econômica faz ‘minirreforma’ trabalhista.

Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de “minirreforma trabalhista” incluída no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Em seu relatório, que deverá ser votado amanhã, Goergen propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação “anticrise” que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo…

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