17
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade.

Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano contratado pela Concessão Ambiental Jacareí Ltda. para prestar serviços ao Município de Jacareí. Na decisão, o…

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17
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Omissão na contratação de pessoas com deficiência é considerada discriminatória.

A empresa foi condenada por dano moral coletivo A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nossa Serviço Temporário e Gestão de Pessoas Ltda., de Curitiba (PR), a pagar indenização por dano moral coletivo por não ter preenchido a totalidade das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou reabilitadas. Para a Turma, a…

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17
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gestante que rejeitou três ofertas de reintegração perde direito à estabilidade.

Ela foi contatada três vezes por WhatsApp e telegrama. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma auxiliar administrativa da Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), dispensada grávida após o período de experiência. A decisão, que foge ao padrão da jurisprudência do TST, foi motivada pelo…

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17
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tropeiro que sofreu lesão no joelho ao ser derrubado e arrastado por animal será indenizado.

Para a 7ª Turma, a atividade é de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um tropeiro que sofreu acidente no trato com mulas e burros. Ao deferir a reparação, a Turma reconheceu a responsabilidade objetiva dos empregadores, por considerar acentuado o risco da atividade desempenhada….

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05
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG condena empresa de ônibus que pratica fraudes trabalhistas em Contagem desde 2006.

No julgamento realizado na 4ª Vara do Trabalho de Contagem, o juiz Alexandre Reis Pereira de Barros identificou mais uma irregularidade praticada por um grupo econômico que, conforme constatou o magistrado, estava envolvido em esquema de fraudes desde 2006. De acordo com o julgador, a fraude consistia na dispensa do empregado, verbalmente e sem pagamentos….

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05
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação.

O entendimento da 7ª Turma é que as parcelas têm natureza distinta. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um agrônomo da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) o direito à gratificação de titulação mediante o aproveitamento dos mesmos títulos acadêmicos utilizados para a progressão funcional prevista…

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05
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST rescinde decisão por impedimento do desembargador relator.

O advogado da empresa era seu filho. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. contra decisão em que fora acolhida ação rescisória porque o relator do caso, no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), era pai do…

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05
junho
2019
Clipping, Notícias,
A diversidade no ambiente de trabalho é um compromisso ético e moral.

Você já parou para analisar se, na sua empresa, os funcionários realmente representam a diversidade da sociedade brasileira? Há pelo menos cinco anos, diversidade é o assunto do momento. Pudera. Esta é uma pauta urgente para a sociedade e para as organizações. O Brasil ainda é um país profundamente desigual e preconceituoso. Há quem queira…

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05
junho
2019
Clipping, Notícias,
Saiba quem pode ser chamado no novo pente-fino do INSS.

Senado aprovou lei que permite fazer revisão em todos os benefícios; projeto espera sanção. Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem benefícios por incapacidade voltaram a ficar na mira do governo federal com a aprovação, pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão 11, instituído durante a análise da media provisória…

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04
junho
2019
Clipping, Doutrina,
A efetividade da arbitragem nos processos trabalhistas após a reforma.

Com o advento da reforma trabalhista, a utilização da arbitragem como meio alternativo de solução de conflitos individuais se tornou possível no âmbito trabalhista, desde que a remuneração do empregado seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, assim como haja a sua concordância expressa….

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