19
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Exigência de certidão de antecedentes criminais de candidato a emprego revela discriminação.

A 1ª Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST sobre a matéria. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização por danos morais a um operador de serigrafia que, para ser admitido pela Alpargatas S.A., teve de apresentar certidão de antecedentes criminais. A Turma seguiu a tese jurídica firmada pelo TST de…

Leia mais
19
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresas ligadas à Samarco deverão pagar 2,15 milhões à família de trabalhador morto em Mariana.

Em decisão proferida no último dia 13 de junho e publicada ontem, dia 17, a Sétima Turma do TRT-MG confirmou e ampliou a condenação das empresas Integral Engenharia Ltda., Samarco Mineração, BHP Billiton Brasil Ltda, South32 Minerals SA, WMC Mineração Ltda e Vale S.A. ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, no total…

Leia mais
19
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz mantém justa causa de trabalhador que assistiu a vídeo em celular durante jornada de trabalho.

Uma gráfica de Uberaba dispensou por justa causa um empregado que assistiu a um vídeo no celular durante a jornada de trabalho, mesmo sabendo que a prática era proibida pela empresa. O fato foi confirmado pelas testemunhas, sendo considerado grave o suficiente para ensejar a justa causa. Por essa razão, o juiz Arlindo Cavalaro Neto,…

Leia mais
19
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG condena conduta antissindical de empresa que tentou influenciar negociação coletiva com divulgações, reuniões e WhatsApp.

Na 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais (1ª SDI) foi cassada a liminar e negado o pedido formulado em mandado de segurança por uma empresa de call center contra decisão da juíza da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que classificou como antissindical a tentativa de manipulação, pela empresa, da negociação coletiva entre as…

Leia mais
18
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras.

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um…

Leia mais
18
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos.

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de…

Leia mais
18
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras.

A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a…

Leia mais
17
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Caixa de loja de departamentos não consegue enquadramento como bancária.

Ela fazia operações com cartões de crédito do Bradescard. O Banco Bradescard S. A. não terá de reconhecer vínculo de emprego com uma operadora de caixa de Petrolina (PE), contratada pela C&A Modas Ltda. para comercialização de produtos bancários. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que seguiu o entendimento do…

Leia mais
17
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Intimação em nome de inventariante afastada invalida venda de imóvel em leilão.

A situação caracterizou cerceamento de defesa dos herdeiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário da Serralheria Maringá Ltda. e, por consequência, tornou inválido o leilão de um imóvel para o pagamento de dívidas trabalhistas da empresa….

Leia mais

Calendário

junho 2019
S T Q Q S S D
« maio   jul »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Acompanhe no facebook