26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Com base em decisão do STF, Turma anula auto de infração que reconheceu terceirização ilícita na Cenibra.

O Colegiado da 4ª Turma do TRT mineiro manteve sentença que declarou a nulidade de auto de infração lavrado por auditor fiscal contra a Cenibra, em virtude da terceirização de empregados em atividade-fim. Com isso, também foi extinta a multa que havia sido aplicada à empresa. Na decisão, de relatoria da juíza convocada Maria Cristina…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça reconhece instrutor educacional como professor.

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu que a função de instrutor educacional é a mesma que professor em um processo movido contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A ação foi julgada inicialmente na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que condenou a instituição de…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada.

“Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os elementos de prova apontem para a sua efetiva ingerência sobre a atividade da franqueada ou que lhe resulte benefício direto com a licença de uso da marca e prestação de serviços daí advindos”. Foi esse…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
1ª Turma decide que é incabível beneficiário de justiça gratuita pagar honorários de sucumbência.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e afastar a condenação nos honorários advocatícios imposta à autora. O colegiado seguiu, por unanimidade,…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida.

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional.

A parcela só é devida na rescisão imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à JBS Aves Ltda., de Montenegro (RS), o pagamento do 13º salário proporcional a um auxiliar de serviços gerais dispensado por justa causa. A Turma seguiu o entendimento do TST de que, nessa circunstância, a…

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26
junho
2019
Clipping, Notícias,
MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei.

Texto editado por Bolsonaro expira na sexta (28), sem avanço no Congresso; equipe de Guedes insiste no tema. A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá caducar até sexta-feira (28). O Ministério da Economia afirmou que enviará projeto de lei ao Congresso para resgatar a proposta. O presidente Jair…

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25
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos previdenciários e trabalhistas da comunidade LGBTQI+.

É grande a luta por reconhecimento de igualdade. Contudo, nas últimas décadas, muitos foram os avanços na equiparação de direitos, não importando a opção sexual, bem como no combate à discriminação, com repercussão em diversas áreas da vida social. Dentre as conquistas, destacam-se a garantia do direito de alteração de gênero e utilização do nome…

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25
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Com MP do INSS de Bolsonaro, só as empresas saem ganhando.

A cena a seguir é muito comum: João, após décadas de árduo trabalho, suor e pagamentos de contribuições previdenciárias, entra com seu pedido de aposentadoria no INSS, munido de dezenas de documentos que se amontoavam numa pasta amarela guardada no fundo de um armário. As cadernetas, que comprovam cada parcela paga, estão surradas, mas são…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ofender colegas por e-mail corporativo é justa causa para demissão, diz TRT-4.

Funcionário que usa e-mail corporativo para ofender chefes e colegas pode ser demitido por justa causa. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao confirmar a demissão de um homem que enviou mensagens desrespeitosas a superiores hierárquicos e outros trabalhadores. Segundo o relator do acórdão, desembargador Manuel…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras.

Contratada por cerca de três anos como supervisora de um estacionamento, uma trabalhadora de Porto Alegre obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber as horas extras realizadas durante a relação de emprego. Embora a atribuição de cargo de confiança constitua uma exceção às regras habituais de jornada de trabalho, ela depende de uma…

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