27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho.

A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de Dissídio Coletivo e pela 4ª Turma. Anotar a jornada por exceção significa que fica pré-estabelecido…

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27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista é condenado a pagar indenização por causar avarias em caminhão do empregador.

Por unanimidade, a 9ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, condenou um motorista a pagar à ex-empregadora indenização por danos materiais no valor de R$ 12.161,73, em razão dos prejuízos causados no veículo que dirigia, de propriedade da empresa, por atos de imperícia dele. A ex-empregadora…

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27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicatos são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem.

Quatro sindicatos e uma federação, que representam categorias profissionais nas áreas de asseio, conservação e limpeza e ainda da rede hoteleira e de turismo em Minas Gerais, estão proibidos de firmar instrumentos normativos que permitam a flexibilização da base de cálculo da cota legal dos adolescentes e jovens contratados pelo sistema de aprendizagem. A decisão…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
Moraes suspende trecho de lei do RJ que fixou em 30 horas jornada de enfermagem.

Confederação Nacional de Saúde argumentou que lei criava nova jornada e teria ‘consequência financeira implacável’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eficácia do trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro, que alterava para 30 horas a jornada semanal de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
STJ define cálculo de benefício especial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o período de afastamento por auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – deve ser incluído na contagem do tempo para a aposentadoria. A decisão vale para os trabalhadores que, por exercerem atividade de risco, têm direito ao benefício especial, com menor tempo de contribuição. Varia entre…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha de pagamento.

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Distribuir mercadoria em posto de gasolina não dá direito a adicional de insalubridade.

Entregador que faz visitas diárias a postos de gasolina não tem direito ao adicional de insalubridade devido aos frentistas. Isso porque sua exposição não se equipara à dos trabalhadores do posto. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reformar sentença que havia determinado o pagamento a…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas.

O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando assim decisão da 6ª Turma da TST. A turma havia entendido…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-17 aplica teoria do desvio produtivo para condenar empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho. Desenvolvida no Brasil pelo advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
6ª Turma do TRT-RS confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de calçados declarada revel e confessa em um processo por não ter comparecido à audiência inicial. A empresa alegou que a citação da audiência inicial é inválida porque foi recebida, via postal, por uma…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso.

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. A decisão é da 7ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme os desembargadores, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família de operário morto após explosão em siderúrgica mineira receberá R$ 400 mil de indenização.

A família de operário que morreu em explosão na siderúrgica Gerdau Açominas SA, na cidade de Ouro Branco-MG, vai receber R$ 400 mil de indenização por danos morais, além do valor mensal de R$ 924,00 pelos danos materiais sofridos. A decisão é do juiz Josias Alves da Silveira Filho, em atuação na Vara do Trabalho…

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