28
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Trabalho aos domingos e feriados: o que muda de fato com a nova portaria?

Governo atualizou legislação da década de 40 para incluir (poucas) novas atividades. Negociação coletiva continua a ter prevalência. Desde a edição da CLT há mais de 75 anos, pouco se avançou em termos legislativos a respeito do trabalho aos domingos. Inicialmente, a CLT assegurou a todo empregado um descanso semanal coincidente com o domingo, “salvo…

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28
junho
2019
Clipping, Doutrina,
O que a empresa deve fazer para evitar condenação diante do ‘limbo jurídico previdenciário’.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região (TRT-13) acaba de condenar empresa da Paraíba a pagar a um empregado indenização no valor de R$ 20 mil correspondentes a títulos trabalhistas, entre eles, salários retidos desde a cessação do benefício previdenciário até a data da rescisão contratual indireta, além de danos morais. O empregado havia…

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28
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Jornada de trabalho: Banco de horas e o Pagamento de horas extras.

A jornada de trabalho do empregado envolve muitas particularidades. Todas elas são definidas pela categoria de cada trabalhador. Após dois anos de promulgação da reforma trabalhista as mudanças ainda confundem muita gente. Conforme a Constituição a duração do trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. A…

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28
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Estrela faz acordo no TST para pagar indenização com brinquedos.

140 escolas e creches em Sergipe receberão brinquedos no valor total de R$ 517 mil. O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Starcom Nordeste Comércio e Indústria de Brinquedos Ltda., empresa integrante do grupo Brinquedos Estrela. Conforme o ajuste, formalizado na terça-feira…

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28
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Serpro: vice-presidente do TST apresenta proposta de acordo coletivo de trabalho.

O principal ponto é o reajuste de 70% da inflação e a manutenção das cláusulas sociais. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, apresentou nesta quarta-feira (26) proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) para o Serviço Federal de Processamento de dados (SERPRO) e a Federação Nacional dos Empregados em…

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28
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical.

O reenquadramento da atividade da empresa se deu após a rescisão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas coletivas da categoria econômica da construção civil, e não as da categoria das cooperativas. O…

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28
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral.

A questão está pacificada no TST. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Trade Polymers do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Barueri (SP), o pagamento de indenização por danos morais em razão do atraso no recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária de um empregado. Segundo o colegiado,…

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28
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida.

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com…

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28
junho
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Barroso cassa decisão que autorizava desconto em folha de contribuição sindical.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o…

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