27
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Simplificações trabalhistas.

Trata-se de importante redução das despesas das empresas e, em última análise, do custo do trabalho. Os Secretários Especiais de Previdência e Trabalho e o de Produtividade, Emprego e Competitividade, respectivamente, Rogério Marinho e Carlos da Costa, estão levando a sério a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881) que diz: “A administração pública tem…

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27
junho
2019
Clipping, Doutrina,
O que muda com as novas regras sobre trabalho aos domingos e feriados.

No último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria…

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27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST começa a aprovar anotação por exceção em carteira de trabalho.

A anotação da jornada de trabalho por exceção vem aos poucos se estabelecendo como jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho. Reflexo direto do objetivo de privilegiar o negociado sob o legislado da reforma trabalhista, o entendimento foi tido pela Seção de Dissídio Coletivo e pela 4ª Turma. Anotar a jornada por exceção significa que fica pré-estabelecido…

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27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista é condenado a pagar indenização por causar avarias em caminhão do empregador.

Por unanimidade, a 9ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos, condenou um motorista a pagar à ex-empregadora indenização por danos materiais no valor de R$ 12.161,73, em razão dos prejuízos causados no veículo que dirigia, de propriedade da empresa, por atos de imperícia dele. A ex-empregadora…

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27
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicatos são proibidos de firmar acordos que reduzam a cota legal de aprendizagem.

Quatro sindicatos e uma federação, que representam categorias profissionais nas áreas de asseio, conservação e limpeza e ainda da rede hoteleira e de turismo em Minas Gerais, estão proibidos de firmar instrumentos normativos que permitam a flexibilização da base de cálculo da cota legal dos adolescentes e jovens contratados pelo sistema de aprendizagem. A decisão…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
Moraes suspende trecho de lei do RJ que fixou em 30 horas jornada de enfermagem.

Confederação Nacional de Saúde argumentou que lei criava nova jornada e teria ‘consequência financeira implacável’ O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a eficácia do trecho de uma lei do estado do Rio de Janeiro, que alterava para 30 horas a jornada semanal de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
STJ define cálculo de benefício especial.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o período de afastamento por auxílio-doença – seja acidentário ou previdenciário – deve ser incluído na contagem do tempo para a aposentadoria. A decisão vale para os trabalhadores que, por exercerem atividade de risco, têm direito ao benefício especial, com menor tempo de contribuição. Varia entre…

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27
junho
2019
Clipping, Notícias,
Perde a validade nesta sexta-feira MP que extingue contribuição sindical na folha de pagamento.

Perde a validade nesta sexta-feira (28), a Medida Provisória 873/19, que proibia o desconto da contribuição facultativa ao sindicato na folha salarial com autorização do trabalhador. Segundo a MP, a contribuição sindical seria paga por meio de boleto bancário, após autorização expressa, individual e por escrito do trabalhador. Para que o assunto seja tratado novamente…

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