26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Distribuir mercadoria em posto de gasolina não dá direito a adicional de insalubridade.

Entregador que faz visitas diárias a postos de gasolina não tem direito ao adicional de insalubridade devido aos frentistas. Isso porque sua exposição não se equipara à dos trabalhadores do posto. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao reformar sentença que havia determinado o pagamento a…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cálculo de hora extra deve considerar prêmios por cumprimento de metas.

O valor recebido como prêmio por cumprimento de metas deve ser considerado no cálculo das horas extras. O entendimento é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer que os prêmios não têm a mesma natureza das comissões, reformando assim decisão da 6ª Turma da TST. A turma havia entendido…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-17 aplica teoria do desvio produtivo para condenar empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para condenar uma empresa a pagar indenização por danos morais a um trabalhador por falta de anotação na carteira de trabalho. Desenvolvida no Brasil pelo advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo prevê indenização a clientes pelo tempo desperdiçado para…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
6ª Turma do TRT-RS confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou provimento ao recurso de uma rede de lojas de calçados declarada revel e confessa em um processo por não ter comparecido à audiência inicial. A empresa alegou que a citação da audiência inicial é inválida porque foi recebida, via postal, por uma…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de telefone celular fora do horário de expediente, por si só, não configura regime de sobreaviso.

A utilização de telefone celular por um empregado fora do seu horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. A decisão é da 7ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Conforme os desembargadores, para haver a remuneração por sobreaviso, deve ser provada a permanência do…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família de operário morto após explosão em siderúrgica mineira receberá R$ 400 mil de indenização.

A família de operário que morreu em explosão na siderúrgica Gerdau Açominas SA, na cidade de Ouro Branco-MG, vai receber R$ 400 mil de indenização por danos morais, além do valor mensal de R$ 924,00 pelos danos materiais sofridos. A decisão é do juiz Josias Alves da Silveira Filho, em atuação na Vara do Trabalho…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Com base em decisão do STF, Turma anula auto de infração que reconheceu terceirização ilícita na Cenibra.

O Colegiado da 4ª Turma do TRT mineiro manteve sentença que declarou a nulidade de auto de infração lavrado por auditor fiscal contra a Cenibra, em virtude da terceirização de empregados em atividade-fim. Com isso, também foi extinta a multa que havia sido aplicada à empresa. Na decisão, de relatoria da juíza convocada Maria Cristina…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça reconhece instrutor educacional como professor.

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) reconheceu que a função de instrutor educacional é a mesma que professor em um processo movido contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A ação foi julgada inicialmente na 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, que condenou a instituição de…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RS isenta franqueadora de pagar direitos trabalhistas de empregado de franqueada.

“Em se tratando de relação de franquia, não cabe cogitar da responsabilidade solidária/subsidiária da franqueadora, a não ser que os elementos de prova apontem para a sua efetiva ingerência sobre a atividade da franqueada ou que lhe resulte benefício direto com a licença de uso da marca e prestação de serviços daí advindos”. Foi esse…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
1ª Turma decide que é incabível beneficiário de justiça gratuita pagar honorários de sucumbência.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial ao recurso ordinário de uma ex-agente comunitária de saúde da ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, para deferir o pedido de gratuidade de justiça e afastar a condenação nos honorários advocatícios imposta à autora. O colegiado seguiu, por unanimidade,…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida.

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um instalador de telefonia da Directinfo Tecnologia em Informação e Telecomunicações Ltda., de Londrina (PR), o pagamento do adicional de periculosidade sem a redução do percentual prevista em acordo coletivo. De acordo com…

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26
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional.

A parcela só é devida na rescisão imotivada. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à JBS Aves Ltda., de Montenegro (RS), o pagamento do 13º salário proporcional a um auxiliar de serviços gerais dispensado por justa causa. A Turma seguiu o entendimento do TST de que, nessa circunstância, a…

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