25
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Os direitos previdenciários e trabalhistas da comunidade LGBTQI+.

É grande a luta por reconhecimento de igualdade. Contudo, nas últimas décadas, muitos foram os avanços na equiparação de direitos, não importando a opção sexual, bem como no combate à discriminação, com repercussão em diversas áreas da vida social. Dentre as conquistas, destacam-se a garantia do direito de alteração de gênero e utilização do nome…

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25
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Com MP do INSS de Bolsonaro, só as empresas saem ganhando.

A cena a seguir é muito comum: João, após décadas de árduo trabalho, suor e pagamentos de contribuições previdenciárias, entra com seu pedido de aposentadoria no INSS, munido de dezenas de documentos que se amontoavam numa pasta amarela guardada no fundo de um armário. As cadernetas, que comprovam cada parcela paga, estão surradas, mas são…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ofender colegas por e-mail corporativo é justa causa para demissão, diz TRT-4.

Funcionário que usa e-mail corporativo para ofender chefes e colegas pode ser demitido por justa causa. Assim entendeu, por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao confirmar a demissão de um homem que enviou mensagens desrespeitosas a superiores hierárquicos e outros trabalhadores. Segundo o relator do acórdão, desembargador Manuel…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras.

Contratada por cerca de três anos como supervisora de um estacionamento, uma trabalhadora de Porto Alegre obteve na Justiça do Trabalho o direito de receber as horas extras realizadas durante a relação de emprego. Embora a atribuição de cargo de confiança constitua uma exceção às regras habituais de jornada de trabalho, ela depende de uma…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
usência de trabalhador em audiência por problema mecânico no carro que o transportava é considerada justificada.

Os julgadores da 11ª Turma do TRT-MG consideraram justificada a ausência de um trabalhador à audiência de instrução, em razão de problema mecânico inesperado no carro que o transportava. Com base no voto do desembargador Marco Antônio Paulinelli Carvalho, o colegiado entendeu que ele não tinha outra opção para chegar ao seu destino, uma vez…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Afastada revelia de empresas avisadas de audiência por mensagem de WhatsApp do empregado.

A 8ª Turma considerou inválida a citação por edital. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a duas empresas de São Paulo (SP) que deixaram de comparecer à audiência de instrução por não terem recebido a notificação pelo correio. A citação foi feita por meio de edital, mas o empresário…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado.

A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras deferido a uma promotora de vendas em razão da marcação de horários invariáveis do intervalo intrajornada. Conforme o entendimento da Turma, a pré-assinalação é…

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25
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Coleta de lixo em 50 apartamentos não garante adicional de insalubridade.

O contato com lixo doméstico não caracteriza insalubridade. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o lixo produzido em condomínio residencial, independentemente do volume recolhido, é considerado doméstico e não se equipara a lixo urbano. Com esse entendimento, a SDI-1 afastou o pagamento do adicional de insalubridade…

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25
junho
2019
Clipping, Notícias,
Globo é processada por suposto ‘drible’ em leis trabalhistas.

A Rede Globo está transformando os contratos de seus funcionários, de pessoas jurídicas para pessoas físicas, e reduzindo os altos salários de seus funcionários, de acordo com informações do ‘Notícias da TV’. Segundo a reportagem, a emissora carioca está sendo alvo de uma ação civil pública que corre em sigilo na Justiça do Trabalho do…

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