24
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O trabalho aos domingos.

O número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados foi ampliado de 72 para 76. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia, ampliou de 72 para 76 o número de setores econômicos autorizados a funcionar em caráter permanente aos domingos e nos feriados,…

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24
junho
2019
Clipping, Doutrina,
Insalubridade, mulheres e os riscos no mercado de trabalho.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 28 de maio que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. O entendimento da Corte Superior foi que a norma é inconstitucional e deve ser retirada da legislação trabalhista. Trata-se da primeira decisão que altera as regras impostas pela reforma trabalhista, aprovada em novembro…

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24
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista não afasta direito de trabalhador à Justiça gratuita.

Embora a Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, tenha passado a exigir a comprovação da insuficiência de recursos para conceder assistência judiciária gratuita, a regra não pode ser aplicada isoladamente. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu a um encarregado o direito à Justiça gratuita, além da isenção das custas processuais na…

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24
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG identifica fraude e nega indenização a trabalhador que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando.

Ele era empregado de uma empresa do ramo de construção em Ipatinga-MG e alegou na Justiça do Trabalho que foi dispensado para que outra empresa do mesmo grupo econômico o recontratasse no dia seguinte, alterando o local de trabalho. A acusação foi de fraude, apontando que a dispensa foi formalizada pela empresa, com a condição…

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24
junho
2019
Clipping, Notícias,
Veja as 78 profissões que agora podem trabalhar domingos e feriados.

Portaria assinada pelo secretário Rogério Marinho acrescentou seis categorias às 72 que já podiam trabalhar em dias de descanso. O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho (PSDB-RN), assinou, na última terça-feira (18/06/2019), uma portaria que amplia o número de categorias com autorização para trabalhar aos domingos e feriados (tanto civis – como a…

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24
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professor é condenado com escola a indenizar vítima de assédio sexual.

A SDI-2 rejeitou recurso em ação rescisória ajuizada pelo professor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade solidária de um ex-diretor do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps), em São Paulo (SP), pelo pagamento de indenização a uma secretária assediada sexualmente por ele. A…

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24
junho
2019
Clipping, Notícias,
ONU adota #Metoo contra assédio sexual.

Organização adotou novo tratado para proteger trabalhadoras, encorajada pelas profissionais de Hollywood. A Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por padrões trabalhistas internacionais adotou um novo tratado contra violência e assédio no local de trabalho, encorajada pelo movimento de mulheres #MeToo. A convenção, que será vinculante para governos que a ratificarem, foi acordada por ampla…

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24
junho
2019
Clipping, Notícias,
TRT-SP identifica R$ 100 milhões esquecidos em contas judiciais.

Cálculo preliminar foi feito após a adoção do programa batizado de “Sistema Garimpo”, que cruza dados de bancos e processos arquivados. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o maior do país, procura os donos de aproximadamente R$ 100 milhões. O valor, esquecido em contas judiciais, foi identificado em um cálculo preliminar feito…

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